Acidente de trabalho para autônomo pode acabar ocorrendo e a legislação brasileira estabelece uma série de direitos para esse tipo de trabalhador.
Você é trabalhador autônomo, passou por algum tipo de acidente, precisa conhecer os seus direitos e quer a ajuda de um profissional? Então, confira o texto a seguir para mais informações.
O que é um trabalhador autônomo?
Um trabalhador autônomo é alguém que trabalha por conta própria. Isso significa que ele não tem um chefe fixo, não tem carteira assinada e geralmente faz seus próprios horários. Em vez de ter um emprego tradicional onde ele trabalha para uma empresa, o autônomo oferece seus serviços diretamente para clientes ou empresas.
Por exemplo, pense em um eletricista que você chama para consertar algo na sua casa. Ele não trabalha para uma empresa de eletricidade, mas sim para várias pessoas diferentes, de acordo com os trabalhos que surgem. Outro exemplo comum são os motoristas de aplicativos, como Uber. Eles dirigem quando querem e não têm um chefe direto.
Essa categoria não aqueles que trabalham de carteira assinada. Em caso de acidente de trabalho para autônomos, existem algumas características que devem ser observadas.
Acidente de trabalho para autônomo: direitos que você pode ter
Se você trabalha por conta própria, ou seja, é autônomo, há algumas coisas importantes que você deve saber sobre seus direitos.
Diferente de quem tem um emprego com carteira assinada, você não tem alguns dos benefícios garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como férias remuneradas, 13º salário e FGTS. Mas isso não significa que você esteja desamparado!
Aqui estão alguns dos direitos que você deve conhecer:
- Auxílio-Doença: se você ficar doente ou sofrer um acidente que te impeça de trabalhar por mais de 15 dias, pode receber um auxílio-doença. Para isso, precisa ter contribuído por, no mínimo, 12 meses.
- Aposentadoria por Invalidez: caso uma doença ou acidente te incapacite permanentemente para o trabalho, você pode ter direito a essa aposentadoria, desde que tenha contribuído também por 12 meses.
- Salário-Maternidade: as mulheres autônomas têm direito a receber o salário-maternidade durante 120 dias (cerca de quatro meses). Esse benefício pode ser solicitado a partir do oitavo mês de gestação ou até 28 dias após o parto. É necessário ter contribuído por 10 meses.
- Auxílio-Reclusão: se você for preso, seus dependentes podem ter direito a esse auxílio, desde que você tenha contribuído para o INSS e tenha renda dentro do limite estabelecido.
- Pensão por Morte: em caso de falecimento, seus dependentes (como cônjuge, filhos menores de 21 anos ou com deficiência) têm direito a uma pensão por morte. Esse benefício é pago aos dependentes de quem contribuiu para o INSS.
Saiba tudo sobre como solicitar um benefícios de acidente ao INSS
Empresa deve abrir CAT em caso de acidente de trabalho para autônomo?
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento que deve ser preenchido sempre que ocorre um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional.
Ela é muito importante porque oficializa o ocorrido e garante que o trabalhador tenha acesso aos direitos previdenciários, como auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez, e outros.
No caso de trabalhadores autônomos, a situação é um pouco diferente em comparação com empregados com carteira assinada. A CAT é de responsabilidade do empregador, mas como o autônomo não tem um empregador formal, ele não precisa ir atrás do documentos por não ter direito a auxílio-acidente acidentário.
