Tudo sobre CAT por acidente de trabalho

O CAT por acidente de trabalho é um documento muito importante e que garante aos trabalhadores uma série de benefícios previdenciários para ajudá-lo nesse momento tão difícil.

No texto a seguir, você terá as principais informações sobre o CAT por acidente de trabalho.

O que é o CAT por acidente de trabalho?

O CAT, ou Comunicado de Acidente de Trabalho, é um documento oficial utilizado para comunicar à Previdência Social e à empresa sobre a ocorrência de um acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Ele é obrigatório em casos em que um trabalhador sofre um acidente ou adquire uma doença relacionada ao trabalho, sendo um instrumento essencial para garantir os direitos do trabalhador e o acesso aos benefícios previdenciários.

Tem alguma dúvida sobre acidente de trabalho? Então, confira aqui.

Como funciona o CAT por acidente de trabalho?

O CAT é um documento essencial para registrar formalmente um acidente de trabalho e garantir que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previdenciários previstos em lei. Aqui está como funciona o CAT por acidente de trabalho:

1. Ocorrência do Acidente:
   • Quando um trabalhador sofre um acidente durante o exercício de suas atividades laborais, a empresa deve ser notificada imediatamente para que possa tomar as providências necessárias, como o registro do CAT por acidente de trabalho.
2. Emissão do CAT:
   • O CAT por acidente de trabalho pode ser emitido pelo próprio trabalhador, seus dependentes, pelo sindicato da categoria profissional, pelo médico que o assistiu ou pela própria empresa, caso tenha conhecimento do acidente.
   • A empresa é responsável por registrar o CAT por acidente de trabalho caso tenha conhecimento do ocorrido, mesmo que o trabalhador não tenha perdido dias de trabalho em decorrência do acidente.
   • O prazo para emissão do CAT é imediato após o acidente ou assim que a doença ocupacional for diagnosticada.
3. Informações Contidas no CAT:
   • O CAT deve conter informações detalhadas sobre o acidente, como a data, hora e local do ocorrido, as circunstâncias em que se deu o acidente, as lesões sofridas pelo trabalhador, entre outras informações relevantes.
   • Essas informações são essenciais para a análise e reconhecimento do acidente pela Previdência Social, bem como para garantir o acesso do trabalhador aos benefícios previdenciários, como auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez, entre outros.
4. Responsabilidades da Empresa:
   • Além de registrar o CAT, a empresa também é responsável por prestar assistência ao trabalhador acidentado, garantindo o acesso ao atendimento médico adequado e às medidas necessárias para sua recuperação.
5. Análise e Reconhecimento do Acidente:
   • Após o registro do CAT por acidente de trabalho, a Previdência Social realiza a análise do caso para verificar se o acidente de fato se enquadra como acidente de trabalho conforme os critérios legais.
   • Uma vez reconhecido como acidente de trabalho, o trabalhador passa a ter direito aos benefícios previdenciários correspondentes.

Teve algum acidente de trabalho e quer tirar dúvidas com um advogado? Então, clique aqui.

Quais os benefícios da CAT para o trabalhador?

O CAT é um documento fundamental para que o trabalhador tenha acesso aos seguintes benefícios:

1. Acesso aos Benefícios Previdenciários:
   • O registro do CAT é essencial para que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previdenciários previstos em lei, como o auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, entre outros.
2. Auxílio-Doença Acidentário:
   • Em caso de afastamento do trabalho devido ao acidente, o trabalhador tem direito ao auxílio-doença acidentário, que consiste em um benefício pago pela Previdência Social para trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados devido a um acidente de trabalho.
3. Aposentadoria por Invalidez:
   • Se o acidente resultar em incapacidade permanente para o trabalho, o trabalhador pode ter direito à aposentadoria por invalidez, desde que cumpridos os requisitos legais, como carência mínima de contribuições.
4. Estabilidade Provisória no Emprego:
   • Em alguns casos, o registro do CAT pode garantir ao trabalhador a estabilidade provisória no emprego, o que significa que ele não pode ser demitido sem justa causa durante um período determinado após o retorno ao trabalho, conforme previsto na legislação trabalhista.

Quando é necessário fazer o CAT?

O CAT por acidente de trabalho deve ser emitido em diversas situações relacionadas a acidentes ou doenças ocupacionais. A seguir, listamos algumas.

1. Acidente de Trabalho:
   • Quando ocorre um acidente durante o exercício das atividades laborais e resulta em lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.
2. Acidente de Trajeto:
   • Se o trabalhador sofre um acidente durante o trajeto entre sua residência e o local de trabalho, sendo considerado um acidente de trajeto conforme as normas previdenciárias.
3. Doença Ocupacional:
   • Quando um trabalhador é diagnosticado com uma doença relacionada às condições de trabalho, como lesões por esforço repetitivo (LER), doenças ocupacionais do sistema respiratório, dermatoses ocupacionais, entre outras.
4. Acidente Grave ou Fatal:
   • Em casos de acidentes graves que resultem em incapacidade permanente ou fatalidade, é necessário fazer o CAT por acidente de trabalho para garantir o acesso aos benefícios previdenciários e a proteção dos direitos do trabalhador e de seus dependentes.

Conheça os seus direitos trabalhistas ao tirar dúvidas com um advogado ao clicar aqui.