Quem tem epilepsia tem direito ao BPC?

A epilepsia é uma doença que pode afetar significativamente o dia a dia de uma pessoa e impedir que ela consiga trabalhar.

Em casos extremos, é possível pedir um benefício chamado BPC/Loas para colaborar com a subsistência do beneficiário. Saiba mais sobre o tema no texto a seguir.

O que é BPC/Loas?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial previsto na legislação brasileira destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família.

O BPC/LOAS é uma garantia prevista na Constituição Federal e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que estabelece o direito à renda mínima para aqueles que não têm condições de prover o próprio sustento ou que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social.

Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário atender a alguns requisitos, como não receber nenhum outro benefício previdenciário ou de assistência social, ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O valor do BPC/LOAS é de um salário mínimo mensal e não gera direito a 13º salário nem a pensão por morte. Ele é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pode ser solicitado diretamente nas agências do INSS ou pelo site oficial do órgão.

Quem tem epilepsia tem direito ao BPC?

Sim, pessoas que têm epilepsia podem ter direito ao BPC/LOAS. A epilepsia é uma condição neurológica que causa convulsões recorrentes e pode afetar significativamente a vida diária e a capacidade de trabalho da pessoa.

Para ter direito ao BPC, a pessoa com epilepsia precisa atender aos critérios estabelecidos pela lei, que incluem comprovar a condição de deficiência que a impeça de prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família, ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente e estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

É importante ressaltar que cada caso é avaliado individualmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para determinar o direito ao benefício.

Portanto, se alguém com epilepsia acredita que se enquadra nos critérios para o BPC, é recomendável buscar orientação específica junto ao INSS ou a um profissional especializado em Direito Previdenciário para iniciar o processo de solicitação do benefício. Para falar com um, clique aqui e saiba mais.

Como solicitar BPC/Loas para quem tem epilepsia?

1. Reúna a documentação necessária: você precisará dos documentos pessoais do requerente (RG, CPF), comprovante de residência, além de documentos médicos que comprovem a epilepsia e a incapacidade para o trabalho e para a vida independente, como laudos médicos, exames neurológicos, relatórios médicos detalhados sobre o impacto da epilepsia na rotina diária e nas atividades laborais, entre outros documentos que possam ajudar na análise do pedido.
2. Cadastre-se no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): é necessário estar inscrito no CadÚnico para solicitar o BPC. Caso ainda não esteja cadastrado, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para fazer o cadastro.
3. Agende o atendimento no INSS: entre em contato com o INSS para agendar o atendimento. Isso pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo site do INSS.
4. Compareça ao atendimento no INSS: no dia agendado, leve todos os documentos necessários e o requerente deverá passar por uma perícia médica no próprio INSS. Durante a perícia, o médico avaliará a condição de saúde da pessoa com epilepsia e a incapacidade para o trabalho e para a vida independente.
5. Aguarde a análise do pedido: após a perícia médica, o INSS irá analisar todos os documentos e a avaliação médica para verificar se o requerente atende aos critérios estabelecidos para o BPC. O resultado da análise será enviado por carta para o endereço cadastrado no CadÚnico.
6. Caso seja concedido o benefício: se o BPC for concedido, o beneficiário passará a receber o valor mensal do benefício, que é equivalente a um salário mínimo. O pagamento é feito pelo INSS.

Você pode pedir o benefício sozinho, mas o recomendado é ter o auxílio de um advogado que pode ajudá-lo em casos de recursos. Clique aqui e fale com para tirar as suas dúvidas.