BPC para crianças: quem tem direito?

Normalmente, acredita-se que os benefícios sociais servem apenas para pessoas adultas. Contudo, existem casos em que é possível solicitar BPC para crianças.

No texto a seguir, você entenderá em quais casos isso é possível e como ter o auxílio de um especialista,

O que é BPC/Loas?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no Brasil.

Ele é destinado a pessoas com deficiência e idosos com idade de 65 anos ou mais que não possuam meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por suas famílias.

O BPC é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem como objetivo garantir uma renda mínima para essas pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O INSS é o responsável pela concessão de benefícios

Crianças tem direito ao BPC/Loas?

Sim, é possível solicitar o BPC para crianças. No entanto, nessa situação, o benefício é concedido apenas nos casos em que elas tenham alguma deficiência que as impossibilite de participar plenamente da sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Portanto, a concessão do BPC para crianças está condicionada à comprovação da deficiência e da situação de vulnerabilidade socioeconômica da família.

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Requisitos de BPC para crianças

Para que uma criança possa ter direito ao BPC/LOAS, é necessário cumprir alguns requisitos específicos. Esses requisitos são os seguintes:

Comprovação de deficiência: a criança deve apresentar alguma deficiência que a impeça de participar plenamente da vida em sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. A deficiência pode ser física, mental, intelectual ou sensorial.
Renda familiar: a renda mensal per capita da família não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que a renda familiar por pessoa deve ser inferior a um quarto do salário mínimo.
Vulnerabilidade socioeconômica: além da comprovação da deficiência e da renda familiar, é necessário demonstrar que a família e a criança estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, não possuem condições de prover a subsistência da criança de forma digna.
Avaliação médica e social: a criança passará por uma avaliação médica e social realizada pelo INSS para verificar a deficiência e a situação de vulnerabilidade da família.

É importante ressaltar que a concessão do BPC para crianças é um direito garantido pela legislação brasileira para garantir o bem-estar e a inclusão social das crianças com deficiência e suas famílias em situação de vulnerabilidade.

Como solicitar BPC para crianças?

Para solicitar o BPC para crianças, é necessário seguir alguns passos específicos. Aqui está um guia básico sobre quais passos você deve seguir:

Preparação da Documentação:
- Documento de identificação da criança (certidão de nascimento ou RG);
- CPF da criança, se possuir;
- Comprovante de residência da família;
- Documentos que comprovem a renda familiar, como contracheques, declaração de renda ou extratos bancários;
- Laudos médicos e outros documentos que atestem a deficiência da criança;
- Caso a criança já esteja em tratamento médico, é importante ter também relatórios médicos atualizados.
Agendamento da Perícia Médica e Social:
- Após reunir toda a documentação necessária, é preciso agendar uma perícia médica e social junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo site do INSS.
Comparecimento à Perícia:
- No dia agendado, a criança e um responsável legal devem comparecer à perícia médica e social no INSS. É importante levar todos os documentos originais e cópias para apresentar durante a perícia.
Acompanhamento do Processo:
- Após a perícia, o processo será analisado pelo INSS. É possível acompanhar o andamento do processo pelo site do INSS, utilizando o número do protocolo fornecido no momento da solicitação.
Resultado da Solicitação:
- O INSS enviará uma carta com o resultado da solicitação do BPC para a criança. Se o benefício for concedido, será informado o valor e a data de início do pagamento.