O câncer é uma doença que prejudica as condições de vida de quem está acometido por ela. Suas vítimas podem ficar sem poder trabalhar, praticar atividades físicas e uma série de outras atividades comuns.
Por conta disso, essa doença pode dar direito ao BPC àqueles que estão acometidos com essa condição. No texto a seguir, você entenderá em que condições uma pessoa com câncer pode solicitar esse benefício.
O que é BPC/Loas?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no Brasil. Ele é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que não possuam meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por suas famílias.
O BPC tem como objetivo garantir uma renda mínima para essas pessoas, possibilitando o acesso a condições básicas de dignidade, como alimentação, moradia, vestuário, transporte e saúde.
Existem dois grupos de beneficiários do BPC, de acordo com a LOAS:
- Idosos: pessoas com idade igual ou superior a 65 anos que comprovem não possuir meios de garantir sua subsistência ou de tê-la provida por sua família.
- Pessoas com Deficiência: indivíduos de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que os impossibilite de participar plenamente na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, e cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
É importante destacar que o BPC não é um benefício previdenciário, ou seja, não está vinculado ao pagamento de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele é um benefício assistencial pago pelo governo federal, através do INSS, e não gera direito a décimo terceiro salário nem a pensão por morte.
A concessão do BPC está sujeita a uma avaliação realizada pelo INSS, que considera não apenas a renda familiar e a condição de deficiência ou idade avançada, mas também a vulnerabilidade socioeconômica da pessoa ou família.
Apesar de não ser obrigatório, é indicado ter um advogado previdenciário para tirar dúvidas. Clique aqui e fale com um especialista.
Quem tem câncer tem direito ao BPC?
Sim, pessoas diagnosticadas com câncer podem ter direito ao BPC se atenderem aos critérios estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Para que uma pessoa com câncer possa ter direito ao BPC, é necessário que ela apresente um quadro de impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) que a impossibilite de participar plenamente na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Além disso, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
É importante ressaltar que a concessão do BPC para pessoas com câncer está sujeita à avaliação realizada pelo INSS.
Durante essa avaliação, são considerados não apenas o diagnóstico de câncer, mas também a situação socioeconômica da pessoa e de sua família.
Como requerer BPC para pessoas com câncer?
Para requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com câncer, é necessário seguir os passos abaixo:
- Documentação Necessária:
- Documento de identificação da pessoa com câncer (RG, CPF, etc.);
- Comprovante de residência;
- Laudos médicos e exames que comprovem o diagnóstico de câncer e a incapacidade de participar plenamente na sociedade;
- Documentos que comprovem a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Outros documentos que possam auxiliar na análise do pedido, como relatórios médicos atualizados e comprovantes de despesas médicas.
- Agendamento da Perícia Médica e Social:
- Após reunir toda a documentação necessária, é preciso agendar uma perícia médica e social junto ao INSS. Isso pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo site do INSS.
- Comparecimento à Perícia:
- No dia agendado, a pessoa com câncer e um representante legal (se necessário) devem comparecer à perícia médica e social no INSS. Durante a perícia, é importante apresentar todos os documentos originais e cópias para análise.
- Acompanhamento do Processo:
- Após a perícia, o processo será analisado pelo INSS. É possível acompanhar o andamento do processo pelo site do INSS, utilizando o número do protocolo fornecido no momento da solicitação.
- Resultado da Solicitação:
- O INSS enviará uma carta com o resultado da solicitação do BPC para a pessoa com câncer. Se o benefício for concedido, será informado o valor e a data de início do pagamento.
Em caso de negativa do benefício, é possível recorrer da decisão do INSS através de recursos administrativos e, se necessário, buscar orientação jurídica para garantir os direitos da pessoa com câncer. Caso esteja precisando de um profissional especializado em Direito Previdenciário, clique aqui e fale com um advogado.
