BPC-Loas negado por renda per capita. O que fazer?

Muitos dos requerentes da seguridade social no Brasil recebem a resposta de BPC-Loas negado. Muitas pessoas ficam desesperadas ao receber uma resposta negativa do INSS.

No texto a seguir, você entenderá o que fazer em casos como esses

O que é BPC/Loas?

O BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada/Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial previsto na legislação brasileira, mais especificamente na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que não possuem condições de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.

Existem dois grupos de pessoas que podem ser beneficiadas pelo BPC/LOAS:

1. Idosos: pessoas com 65 anos ou mais que se enquadrem nos critérios de vulnerabilidade socioeconômica estabelecidos pela lei.
2. Pessoas com Deficiência: indivíduos de qualquer idade que tenham deficiência física, intelectual, sensorial ou mental, que os impeça de participar plenamente da sociedade de forma autônoma e que também se enquadrem nos critérios de vulnerabilidade socioeconômica.

Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário atender aos requisitos estabelecidos pela legislação, incluindo a comprovação da condição de vulnerabilidade, a avaliação médica para pessoas com deficiência e a avaliação social para ambos os grupos.

O valor do benefício é equivalente a um salário mínimo e é pago mensalmente pelo governo federal.

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BPC-Loas negado: quando isso ocorre?

Uma individuo poder ter o seu BPC-Loas negado por diversos motivos, que geralmente estão relacionados à falta de cumprimento dos requisitos estabelecidos pela legislação.

A seguir, foram listados os principais motivos de BPC-Loas negado.

1. Não atender aos critérios de vulnerabilidade socioeconômica: para ter direito ao BPC/LOAS, a pessoa precisa estar em situação de vulnerabilidade, ou seja, não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família. Se a renda per capita do grupo familiar for superior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente, o benefício pode ser negado.
2. Não comprovar a deficiência ou incapacidade: no caso de pessoas com deficiência, é necessário comprovar a existência da deficiência e a incapacidade para participar plenamente da sociedade de forma autônoma. A falta de documentos médicos ou a avaliação médica que não ateste a deficiência podem levar à negação do benefício.
3. Informações inconsistentes ou incompletas: se houver inconsistências nos dados fornecidos no processo de solicitação do benefício, como informações incompletas, divergentes ou falsas, isso pode resultar na resposta de BPC-LOAS negado.
4. Não comparecimento a perícias ou avaliações: em alguns casos, a negação do benefício pode ocorrer se o requerente não comparecer às perícias médicas ou às avaliações sociais necessárias para a análise do pedido.
5. Outros benefícios previdenciários ou assistenciais: se o requerente já receber outros benefícios previdenciários ou assistenciais, isso pode impactar na concessão do BPC/LOAS, dependendo das regras e compatibilidades entre os benefícios.

É importante ressaltar que, em caso de resposta de BPC-LOAS negado, o requerente tem o direito de recorrer da decisão e apresentar documentação adicional para reavaliação do pedido. Nessas casos, o ideal é buscar a ajuda de um advogado especializado em Direito Previdenciário. Clique aqui e fale com um.

BPC-Loas negado: o que fazer?

Em casos de BPC-LOAS negado, existem algumas etapas que podem ser seguidas para contestar a decisão e buscar a revisão do pedido. Veja quais são os passos a seguir.

1. Verificar o motivo da negação: primeiramente, é importante entender o motivo pelo qual o BPC/LOAS foi negado. Isso pode estar descrito na carta de indeferimento enviada pelo órgão responsável.
2. Reunir documentação adicional: se houver informações ou documentos que não foram fornecidos durante o processo de solicitação inicial do benefício, é fundamental reunir essa documentação para complementar o pedido.
3. Entrar com recurso administrativo: o próximo passo é entrar com um recurso administrativo junto ao órgão responsável pela concessão do BPC/LOAS. Esse recurso deve conter as informações que contestam a decisão de negação, incluindo documentos adicionais e argumentos que justifiquem o direito ao benefício. Para esse caso, o ideal é ter a ajuda de um advogado. Clique aqui e saiba mais.
4. Agendar nova perícia ou avaliação: se a negação estiver relacionada à falta de comprovação da deficiência ou incapacidade, é importante agendar uma nova perícia médica ou avaliação social para reavaliar a situação.
5. Acompanhar o processo: após apresentar o recurso, acompanhe o andamento do processo para garantir que todas as informações sejam consideradas e que o pedido seja reavaliado de forma adequada.
6. Buscar orientação jurídica: em casos de BPC-Loas negado, busque sempre orientação jurídica junto a um advogado especializado em direito previdenciário para auxiliar no processo de contestação e recurso administrativo.