O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode conceder o benefício do BPC/Loas para uma série de pessoas acometidas com alguma doença, uma delas é a fibromialgia que, em alguns casos, pode impedir a condição ao trabalho.
No texto a seguir, você entenderá quais são essas condições e como solicitar o benefício.
O que é BPC/Loas?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no Brasil.
Ele é destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuam meios de prover sua própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.
O BPC tem o objetivo de garantir uma renda mínima para essas pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para ter direito ao benefício, é necessário atender a alguns requisitos estabelecidos pela legislação, como comprovar a condição de deficiência ou idade avançada e possuir renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
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Quem pode receber BPC/Loas?
Para receber o BPC conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Condição de pessoa com deficiência ou idoso: ser pessoa com deficiência (de qualquer idade) ou ter 65 anos ou mais;
- Incapacidade para a vida independente: apresentar incapacidade para prover a própria subsistência ou tê-la provida pela família;
- Renda familiar per capita: a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que a soma da renda de todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas que compõem a família, não pode ultrapassar esse limite;
- Não possuir benefício previdenciário: Não receber outro benefício previdenciário, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros, ou de outro regime de previdência social;
- Residir no Brasil: é necessário residir no Brasil e possuir residência fixa no país.
Além desses requisitos, é importante ressaltar que a concessão do BPC/LOAS também depende da avaliação social e da análise dos documentos apresentados, como laudos médicos que comprovem a condição de deficiência ou idade avançada e a incapacidade para o trabalho e a vida independente.
Quem tem fibromialgia tem direito ao BPC/Loas?
Sim, pessoas que têm fibromialgia podem ter direito ao BPC/LOAS se atenderem aos requisitos estabelecidos pela legislação.
A fibromialgia é uma condição de saúde que pode gerar incapacidade para o trabalho e para a vida independente, especialmente quando associada a outras doenças ou limitações físicas.
Para solicitar o BPC/LOAS devido à fibromialgia, é necessário comprovar a incapacidade para o trabalho e para a vida independente, além de cumprir os critérios de renda familiar per capita estabelecidos pela lei.
Também é importante apresentar laudos médicos e outros documentos que comprovem a condição de saúde e a incapacidade gerada pela fibromialgia.
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Como solicitar o BPC/Loas para fibromialgia?
Para solicitar o benefício devido à fibromialgia, siga os passos abaixo:
- Verificação dos requisitos: antes de iniciar o processo, verifique se você atende aos requisitos necessários para receber o BPC/LOAS. Isso inclui ter a condição de pessoa com deficiência ou ser idoso, apresentar incapacidade para a vida independente, ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, não possuir benefício previdenciário e residir no Brasil.
- Documentação necessária: reúna a documentação necessária para comprovar a sua condição de saúde e incapacidade. Isso pode incluir laudos médicos detalhados que atestem a fibromialgia e suas limitações, além de outros documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência, entre outros.
- Agendamento da perícia médica: entre em contato com o INSS para agendar uma perícia médica. Durante a perícia, o médico avaliará a sua condição de saúde, a incapacidade gerada pela fibromialgia e a necessidade do benefício.
- Protocolo do pedido: após a realização da perícia médica, protocole o pedido do BPC/LOAS no INSS, apresentando toda a documentação necessária e o laudo médico da perícia.
- Acompanhamento do processo: acompanhe o andamento do processo junto ao INSS, podendo consultar o status do seu pedido através do site ou do telefone de atendimento.
- Análise e concessão: o INSS realizará a análise do seu pedido, levando em consideração as informações apresentadas, a perícia médica e os requisitos legais. Se o benefício for concedido, você receberá a notificação e poderá começar a receber o BPC/LOAS.
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