Existem algumas situações em que as pessoas podem receber benefícios sociais não por causa de uma doença, mas devido às sequelas de um problema de saúde, como é o caso do Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Uma pessoa que teve AVC tem direito ao Loas devido às consequências que esse problema causou no bem-estar da pessoa.
No texto a seguir, você entenderá quando uma pessoa que teve AVC tem direito ao Loas.
O que é o BPC/Loas?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) do Brasil.
Ele é destinado a garantir uma renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos e pessoas com deficiência, que comprovem não ter meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.
O BPC é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem o objetivo de assegurar uma renda mínima para essas pessoas em dificuldade financeira.
Quem teve AVC tem direito ao Loas?
Sim, pessoas que tiveram AVC tem direito ao LOAS, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação.
Para ter direito ao BPC/LOAS após um AVC, geralmente é necessário comprovar a incapacidade permanente para o trabalho e para uma vida independente devido às sequelas decorrentes do AVC.
Além disso, é preciso demonstrar que a renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo vigente e que a pessoa não possui condições de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família devido às sequelas do AVC.
A concessão do benefício é feita após uma avaliação médica e social realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pelo órgão responsável pela concessão do BPC/LOAS.
Cada caso é avaliado individualmente, e é importante reunir todos os documentos médicos e sociais necessários para comprovar a condição de incapacidade e a situação de vulnerabilidade financeira.
Agora que você sabe que quem teve AVC tem direito ao Loas, recomendamos que busque orientação junto ao INSS ou a um profissional especializado em direito previdenciário para entender melhor os requisitos e o processo de solicitação do BPC/LOAS após um AVC.
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Sei que AVC tem direito ao Loas, mas o INSS negou. O que fazer?
Se o INSS negou o BPC para você que teve um AVC, mas se entende que houve um erro por conta da autarquia, é possível tomar algumas medidas para contestar essa decisão. Aqui estão algumas delas:
- Entender o motivo da negativa: primeiramente, é importante compreender por que o benefício foi negado. O INSS deve fornecer uma justificativa detalhada da negativa por escrito, indicando os motivos pelos quais o requerente não atende aos requisitos para receber o BPC/LOAS.
- Revisão administrativa: o próximo passo é solicitar uma revisão administrativa da decisão junto ao INSS. Isso pode ser feito apresentando novos documentos, laudos médicos atualizados e qualquer informação adicional que possa apoiar o pedido de concessão do benefício.
- Recurso administrativo: se a revisão administrativa não resultar na concessão do benefício, é possível apresentar um recurso administrativo ao INSS. Nesse recurso, deve-se argumentar de forma fundamentada, apresentando todas as evidências e documentos que comprovem a condição de incapacidade e a situação de vulnerabilidade financeira do requerente.
- Assistência jurídica: caso seja necessário e viável, é altamente recomendável buscar a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário. O advogado pode ajudar a analisar o caso, preparar os recursos de forma adequada e representar o requerente perante o INSS. Temos advogados que podem ajudar você. Clique aqui e tire as suas dúvidas com um profissional.
Agora que você viu que quem teve AVC tem direito ao Loas, você precisa saber o que fazer em casos em que o INSS nega o seu benefício. Clique aqui e saiba o que fazer.
