Quando o filho perde o direito à pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um benefício que o filho pode perder de acordo com alguns casos determinados pela legislação e se não fizer parte de alguns requisitos básicos.

Quer saber quando um filho perde o direito a pensão? Essa e outras perguntas serão respondidas ao longo do texto.

O que é pensão alimentícia?

Pensão alimentícia é um valor pago regularmente por uma pessoa a outra com o objetivo de prover as necessidades básicas de alimentação, moradia, saúde, educação e demais despesas essenciais para a subsistência.

Geralmente, a pensão alimentícia é paga por um dos pais ao outro em benefício dos filhos, em casos de divórcio, separação legal ou quando não há convivência entre os pais.

A obrigação de pagar pensão alimentícia pode surgir de acordo com determinações legais, acordos judiciais ou acordos extrajudiciais entre as partes envolvidas.

O valor da pensão alimentícia pode ser estipulado de comum acordo entre os pais ou ser determinado pelo juiz, levando em consideração as necessidades dos filhos e a capacidade financeira dos pais.

Quem tem direito a pensão alimentícia?

No Brasil, esse benefício pode ser devida a várias pessoas, dependendo das circunstâncias. As principais situações em que uma pessoa pode ter direito a receber são:

1. Filhos menores de idade: têm direito ao benefício para cobrir suas necessidades básicas de subsistência, como alimentação, moradia, educação, saúde, entre outros.
2. Filhos maiores incapazes: filhos maiores de idade que são incapazes de prover o próprio sustento devido à doença, deficiência ou outra condição podem ter direito à pensão alimentícia.
3. Cônjuges ou companheiros em casos de divórcio ou separação: em casos de divórcio ou separação, um cônjuge ou companheiro que não tem condições financeiras para prover seu próprio sustento pode ter direito à pensão alimentícia do outro cônjuge ou companheiro, temporária ou permanentemente, dependendo das circunstâncias.
4. Ascendentes: em casos excepcionais, ascendentes como pais ou avós podem ter direito ao benefício se não tiverem meios de subsistência próprios.

Veja qual é o valor da pensão alimentícia para um filho em 2024

Quando o filho perde o direito à pensão alimentícia?

No Brasil, o direito à pensão alimentícia para um filho cessa quando ele atinge a maioridade, que é aos 18 anos, exceto em situações específicas.

No entanto, em casos de filhos com deficiência ou que estejam cursando ensino superior até os 24 anos de idade, o direito à pensão pode ser estendido. Veja a seguir algumas possibilidades de pagamento de pensão mesmo após os 18 anos:

• O(a) filho(a) matriculado na escola;
• O(a) filho(a) cursando uma faculdade;
• O(a) filho(a) cursando o ensino técnico;
• Durante o preparatório para vestibular.

Além disso, mesmo após os 18 anos, em casos de necessidade comprovada, como doenças graves ou incapacidade de se sustentar, o filho pode continuar a receber a pensão alimentícia, mediante decisão judicial.

Existem ainda mais dos casos que devem ser observados. De acordo com o  parágrafo único do art. 1.708 do Código Civil, perde o direito a pensão alimentícia quem fizer algum procedimento indigno contra aquele que paga pensão. A Legislação não determina o que seria, então, caberá ao juiz a análise do caso concreto, mas mesmo assim é possível citar alguns exemplos, como:

• Agressão física;
• Furto;
• Tentativa de homicídio.

Outro caso que o filho perde o direito à pensão alimentícia, é quando ele se casa ou entra em uma união estável, conforme determina o artigo 1.708 do Código Civil.

Art. 1.708. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.

Independente do caso, para que um filho perca o direito a esse benefício, o pai ou mãe precisarão entrar na Justiça e ter o auxílio de um advogado.

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