Não são apenas os problemas que podem proporcionar a concessão de benefícios previdenciários no Brasil. Transtornos mentais como a esquizofrenia também pode dar acesso a benefícios concedidos pelo governo.
Mas quais são as condições para recebê-lo e como solicitar o benefício? Confira como no texto a seguir.
O que é o BPC/Loas?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no Brasil.
Ele é destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuam meios de prover sua própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.
O BPC tem o objetivo de garantir uma renda mínima para essas pessoas em situação de vulnerabilidade social, desde que atendam aos requisitos de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, incapacidade para a vida independente e não recebimento de outros benefícios previdenciários.
Quem tem esquizofrenia tem direito ao BPC/Loas?
Sim, pessoas que têm esquizofrenia podem ter direito ao BPC/LOAS se atenderem aos requisitos estabelecidos pela legislação e que foram informados acima.
A esquizofrenia é uma doença mental grave que pode gerar incapacidade para o trabalho e para a vida independente, especialmente quando não tratada adequadamente ou quando associada a outras condições de saúde.
Para solicitar o BPC/LOAS devido à esquizofrenia, é necessário comprovar a incapacidade para o trabalho e para a vida independente por meio de laudos médicos e documentos que atestem a condição de saúde.
Além disso, é preciso atender aos critérios de renda familiar per capita estabelecidos pela lei, não possuir outro benefício previdenciário e residir no Brasil.
Para dar entrada no benefício, você é bom tirar dúvidas e pegar informações com um advogado especializado em Direito Previdenciário. Clique aqui e fale com um.
Como solicitar o BPC/Loas para quem tem esquizofrenia?
Para solicitar o BPC/LOAS para uma pessoa que tem esquizofrenia, siga os passos abaixo:
- Verificação dos requisitos: certifique-se de que a pessoa com esquizofrenia atende aos requisitos necessários para receber o BPC/LOAS. Isso inclui ter a condição de pessoa com deficiência, apresentar incapacidade para a vida independente, ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, não possuir benefício previdenciário e residir no Brasil.
- Documentação necessária: reúna a documentação necessária para comprovar a condição de saúde da pessoa com esquizofrenia e sua incapacidade. Isso pode incluir laudos médicos detalhados que atestem a esquizofrenia, relatórios psicológicos, receitas de medicamentos utilizados, entre outros documentos.
- Agendamento da perícia médica: entre em contato com o INSS para agendar uma perícia médica. Durante a perícia, o médico avaliará a condição de saúde da pessoa, a incapacidade gerada pela esquizofrenia e a necessidade do benefício.
- Protocolo do pedido: após a realização da perícia médica, protocole o pedido do BPC/LOAS no INSS, apresentando toda a documentação necessária e o laudo médico da perícia.
- Acompanhamento do processo: acompanhe o andamento do processo junto ao INSS, podendo consultar o status do pedido através do site ou do telefone de atendimento.
- Análise e concessão: o INSS realizará a análise do pedido, levando em consideração as informações apresentadas, a perícia médica e os requisitos legais. Se o benefício for concedido, a pessoa receberá a notificação e poderá começar a receber o BPC/LOAS.
E se o BPC/Loas para quem tem esquizofrenia for negado?
Se o benefício for negado para uma pessoa que tem esquizofrenia, é possível recorrer da decisão por meio de um processo administrativo junto ao INSS. Veja os passos a seguir para recorrer da negativa:
- Verificação dos motivos da negativa: antes de iniciar o recurso, é importante entender os motivos pelos quais o benefício foi negado. Isso pode estar relacionado a documentação incompleta, falta de comprovação da incapacidade, divergências nos critérios de renda familiar, entre outros motivos.
- Revisão administrativa: caso a negativa tenha sido por motivos como documentação incompleta ou divergências nos critérios, é possível solicitar uma revisão administrativa. Para isso, entre em contato com o INSS e explique a situação, fornecendo os documentos que possam esclarecer os pontos questionados. Em casos de revisões o ideal é contar com o auxílio de um advogado. Clique aqui e fale com um profissional especializado.
- Interposição de recurso: se a revisão administrativa não for suficiente e a negativa persistir, é possível interpor um recurso administrativo. O recurso deve ser fundamentado, apresentando argumentos e documentação que comprovem a condição de saúde da pessoa com esquizofrenia e sua incapacidade para o trabalho e a vida independente.
- Protocolo do recurso: o recurso deve ser protocolado no prazo estabelecido pelo INSS, geralmente de 30 dias a partir da data da decisão negativa. É importante seguir todas as orientações do INSS para a interposição do recurso, incluindo a documentação necessária e a forma de apresentação.
- Acompanhamento do processo: acompanhe o andamento do recurso junto ao INSS, podendo consultar o status através do site ou do telefone de atendimento. O INSS realizará a análise do recurso e emitirá uma nova decisão.
- Judicialização: se mesmo após o recurso administrativo a negativa persistir, é possível buscar a judicialização do caso, ou seja, entrar com uma ação judicial para contestar a decisão do INSS. Nesse caso, é recomendável buscar o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário para orientar e representar a pessoa com esquizofrenia no processo judicial. Clique aqui e saiba mais.
