O que o pai tem que pagar além da pensão?

Casais com filhos que resolverem se divorciar, precisar resolver uma série de questões, que vão desde a burocracia para atestar a mudança de estado civil, pagamento de pensão e a separação de bens, caso o casal não tenha optado pela separação desses durante o momento da união.

No entanto, dependendo da situação, o(a) filho(a) pode receber outros benefícios além da pensão, mas para que haja a concessão desse valor financeiro é preciso estar dentro de alguns requisitos.

Neste artigo, você conhecerá o que é uma pensão alimentícia, como solicitar esses e outros benefícios e descobrir quais os direitos um filho tem em relação ao seu pai.

O que é pensão alimentícia?

Pensão alimentícia é um valor pago por uma pessoa (normalmente o responsável financeiro) a outra pessoa, geralmente um filho ou cônjuge, para ajudar a cobrir despesas básicas como alimentação, moradia, educação, saúde e outras necessidades essenciais.

Essa obrigação financeira é normalmente estabelecida por meio de um acordo entre as partes envolvidas ou determinada por um tribunal, especialmente em casos de divórcio, separação legal ou quando há responsabilidades parentais.

Ela é destinada a garantir que o beneficiário tenha condições mínimas de subsistência, especialmente em situações em que ele ou ela não tem os recursos financeiros necessários para se sustentar adequadamente.

O seu valor pode variar dependendo da renda e das necessidades das partes envolvidas, assim como das leis e regulamentações locais.

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Como solicitar a pensão e outros benefícios?

Para solicitar a pensão alimentícia, você deve seguir os seguintes passos:

1. Reunir documentos: primeiro, reúna todos os documentos necessários, como certidão de nascimento dos filhos, comprovantes de renda, comprovantes de despesas, e quaisquer documentos relacionados à situação que justifique a necessidade da pensão alimentícia.
2. Negociação amigável ou judicial: se possível, tente chegar a um acordo amigável com o outro genitor quanto aos termos da pensão alimentícia. Se isso não for possível, você pode buscar assistência jurídica para ingressar com uma ação judicial para estabelecer a pensão alimentícia.
3. Procurar assistência jurídica: caso você não tenha condições financeiras para contratar um advogado particular, você pode buscar assistência jurídica gratuita por meio da Defensoria Pública ou de organizações não governamentais que oferecem esse tipo de serviço. Você pode tirar suas dúvidas com um advogado aqui. Clique e saiba mais.
4. Ação judicial: se a negociação amigável não for bem-sucedida, é necessário entrar com uma ação judicial. Um advogado ou defensor público pode ajudá-lo a preparar a documentação necessária e representá-lo perante o tribunal.
5. Decisão judicial: após apresentar a petição inicial, o juiz analisará o caso e poderá determinar um valor de pensão alimentícia com base nas necessidades das crianças ou do cônjuge que ficará responsável pela guarda.
6. Pagamento da pensão: uma vez estabelecida judicialmente, a pensão alimentícia é paga mensalmente pelo genitor que não detém a guarda dos filhos. O valor e a forma de pagamento são determinados pela decisão judicial.

O que o pai tem que pagar além da pensão?

Além da pensão alimentícia, é importante ficar atento que o genitor que tem a custódia do filho pode ter direito a outros apoios financeiros que são determinados por lei, como, por exemplo, o salário-família e o auxílio-doença, em situações de necessidade.

Estes auxílios são disponibilizados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e podem contribuir para o sustento do menor.

O salário-família é um suporte financeiro mensal concedido a trabalhadores de baixa renda que tenham filhos menores de 14 anos ou com invalidez, mediante a comprovação da idade da criança e da renda do empregado.

Por outro lado, o auxílio-doença é uma assistência destinada ao trabalhador que se encontra temporariamente incapacitado para exercer suas funções laborais devido a enfermidade ou acidente.

Para mais informações, você pode consular um advogado especializado em Direito da Família, o qual terá a capacidade de informar como o filho pode receber esses direitos.