Como pedir gratuitamente pensão alimentícia na Justiça

No Brasil, ainda existe uma triste realidade onde um grande número de pessoas não possui renda o suficiente para contratar um advogado para ter acesso a algum direito estabelecido por lei, como, por exemplo, a pensão alimentícia.

Para amenizar esse problema, o governo federal criou alguns órgãos públicos para ajudar a população mais carente que são as Defensorias Públicas.

No texto a seguir, você verá como ir em alguma, documentação e o processo para pedir uma pensão alimentícia de forma gratuita.

O que é pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um valor regularmente pago por uma pessoa a outra, geralmente um dos pais a um filho ou filha após o término do relacionamento conjugal dos pais, ou até mesmo em situações onde não houve um relacionamento formalizado, mas existe a responsabilidade legal de prover suporte financeiro para a criança.

Esse pagamento é destinado a ajudar a cobrir os custos associados à alimentação, vestuário, moradia, educação e outras necessidades básicas do filho ou filha.

A pensão alimentícia também pode ser estabelecida em outras situações, como em casos de necessidade de suporte financeiro entre cônjuges ou em casos de assistência a outros dependentes, como pais idosos ou familiares com necessidades especiais.

Como pedir gratuitamente pensão alimentícia na justiça?

Você pode solicitar a pensão alimentícia de forma gratuita através do sistema Judiciário. A seguir, você verá um guia básico de como é o processo para pedir a pensão alimentícia.

Reúna a documentação necessária: você precisará de documentos que comprovem a necessidade da pensão alimentícia e a relação de parentesco, como certidões de nascimento, documentos de identificação, comprovantes de renda, entre outros.
Procure um advogado público ou defensoria pública: a Defensoria Pública é uma instituição do governo que oferece assistência jurídica gratuita para pessoas que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um advogado particular. Você pode procurar a Defensoria Pública mais próxima de sua residência e solicitar orientação sobre como proceder com o pedido de pensão alimentícia.
Inicie o processo judicial: com a assistência do advogado ou da defensoria pública, você poderá iniciar o processo judicial para solicitar a pensão alimentícia. Isso geralmente envolve a apresentação de uma petição inicial ao juiz da vara de família da sua região.
Participe das audiências: após a apresentação da petição inicial, o juiz poderá convocar audiências para ouvir as partes envolvidas e tomar uma decisão sobre a pensão alimentícia. É importante comparecer a todas as audiências e fornecer todas as informações solicitadas pelo juiz.
Cumpra as determinações judiciais: se o juiz decidir a favor da pensão alimentícia, será emitida uma ordem judicial determinando o valor e as condições do pagamento. O responsável pelo pagamento da pensão alimentícia deverá cumprir as determinações judiciais, sob pena de sofrer sanções legais.

É importante ressaltar que a assistência jurídica gratuita através da Defensoria Pública está disponível para pessoas que comprovem insuficiência de recursos financeiros para contratar um advogado particular.

Portanto, se você se enquadra nessa condição, não deixe de buscar orientação e apoio junto à Defensoria Pública mais perto de sua residência.

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Documentos para pedir gratuitamente pensão alimentícia

Caso a pessoa que vá receber a pensão seja menor de 18 anos, os documentos são esses, de acordo com o site do Senado Federal:

Certidão de nascimento da criança ou do adolescente (é preciso que o nome do pai conste da certidão; se não constar, é necessário propor ação de investigação de paternidade);
RG;
CPF;
Comprovante de residência do responsável pela criança ou adolescente;
Endereço residencial e (ou) comercial daquele para quem se pede a pensão.

Caso a pessoa que vá receber a pensão seja maior de 18 anos, os documentos são: