Visão monocular dá direito ao BPC/Loas?

Existem diversas condições de saúde que podem dar o direito ao BPC/Loas, uma delas é a visão monocular. Porém, para ter acesso a esse benefício é preciso cumprir uma série de requisitos exigidos pela legislação.

A seguir, você entenderá quem pode receber esse benefício, os documentos necessários para solicitá-lo e o que fazer caso o seu pedido seja indeferido.

O que é o BPC/Loas?

O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal do Brasil, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e que é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ele é destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família.

O BPC/LOAS é uma espécie de amparo social voltado para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade econômica, garantindo-lhes um salário mínimo mensal.

Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar a condição de pobreza, ou seja, ter uma renda familiar per capita inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente.

Além disso, o benefício também exige que a pessoa não receba outro benefício previdenciário, como aposentadoria ou pensão, e não possua meios de prover a própria subsistência ou tê-la provida pela família.

Visão monocular dá direito ao BPC/Loas?

Sim, a visão monocular pode ser considerada uma deficiência que pode dar direito ao benefício do BPC/LOAS, desde que a pessoa atenda aos critérios estabelecidos pela legislação.

Ou seja, é preciso que a pessoa com visão monocular, independentemente da idade, comprove que não possui condições para o trabalho devido a sua condição de saúde, como também comprove que a renda familiar per capita inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente.

Para solicitar o benefício, é necessário passar por uma avaliação médica e social do INSS, que verificará se a pessoa se enquadra nos critérios estabelecidos para receber o benefício.

Portanto, a visão monocular pode ser considerada como uma deficiência que afeta significativamente a vida da pessoa e pode ser levada em conta durante essa avaliação. No entanto, cada caso é avaliado individualmente, pois existem casos em que a pessoa pode exercer funções de trabalho e prover o seu sustento.

Quanto tempo dura o BPC/Loas?

Documentos para solicitar BPC/Loas para visão monocular

Se você tem visão monocular e queira buscar o benefício junto ao INSS, é preciso levar os seguintes documentos:

• Carteira de identidade;
• CPF;
• Comprovantes de despesas do grupo familiar: contas de luz, água, aluguel, entre outros;
• Cadastro Único (CadÚnico);
• Documentos de identificação de todos os membros da família: documentação para identificar todas as pessoas que fazem parte da família, para verificar a renda de cada membro;
• Laudo médico: documento médico que comprove a deficiência ou incapacidade (caso se aplique), com descrição detalhada do diagnóstico e das limitações causadas pela condição de saúde;

Outros documentos:

• Procuração (se o requerente não puder comparecer pessoalmente);
• Documentos de tutela ou curatela (se for o caso).

E se o INSS negar o benefício?

Se o INSS negar o benefício para visão monocular, faça os seguintes procedimentos:

1. Entenda os motivos da negação: leia o e indeferimento enviado pelo INSS, pois isso ajudará você a preparar uma resposta adequada.
2. Reúna documentação adicional: se você acredita que a decisão foi equivocada ou se tiver informações que não foram consideradas no processo inicial, reúna toda a documentação necessária que possa apoiar o seu caso. Isso pode incluir laudos médicos, documentos financeiros, entre outros.
3. Entre com um recurso administrativo: o próximo passo é entrar com um recurso administrativo junto ao INSS. Esse recurso deve conter uma argumentação fundamentada, refutando os motivos da negação e apresentando novas evidências, se for o caso.
4. Acompanhe o processo de recurso: após protocolar o recurso, acompanhe de perto o andamento do processo. O INSS costuma ter prazos para análise e resposta aos recursos, então é importante estar atento a esses prazos e fornecer qualquer informação adicional que seja solicitada.
5. Busque assistência jurídica: se você tiver dificuldades para elaborar o recurso ou se sentir inseguro em relação ao processo, busque assistência jurídica.
6. Considere entrar com uma ação judicial: se o recurso administrativo for negado novamente, você pode considerar entrar com uma ação judicial para contestar a decisão do INSS. Nesse caso, é altamente recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário para orientá-lo e representá-lo no processo judicial.

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