Acidente de trabalho com morte: os direitos da família

O acidente de trabalho com morte infelizmente pode ocorrer deixando uma família desamparada em um momento tão difícil.

Porém, a legislação trabalhista e previdenciário estabelece alguns direitos à família em caso de acidente de trabalho com morte. Saiba tudo a seguir.

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O que é acidente de trabalho com morte?

Um acidente de trabalho com morte é um evento que ocorre durante a atividade laboral e resulta na morte do trabalhador.

Esses acidentes estão previstos na legislação brasileira, mais especificamente na Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

De acordo com essa lei, considera-se acidente de trabalho aquele que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte do trabalhador.

Existem diversas situações que podem ser consideradas acidentes de trabalho com morte no Brasil, tais como:

Acidentes em ambientes industriais, como quedas de altura, choques elétricos, acidentes com máquinas e equipamentos, entre outros.
Acidentes em ambientes de construção civil, como desabamentos, quedas de estruturas, soterramentos, entre outros.
Acidentes em ambientes de escritório, como incêndios, explosões, eventos de violência no local de trabalho, entre outros.
Acidentes de trajeto, que ocorrem no percurso entre a residência e o local de trabalho, desde que não haja interrupção ou desvio para atividades pessoais.

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Como funciona indenização por morte no trabalho?

A indenização por morte no trabalho é regulamentada pela legislação previdenciária e trabalhista do país, especialmente pela Lei nº 8.213/91. Aqui estão os principais pontos sobre como funciona a indenização por morte no trabalho no Brasil:

Benefício por Pensão por Morte:
- Os dependentes do trabalhador falecido têm direito a receber uma pensão por morte, que é um benefício mensal pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Os dependentes são definidos pela legislação previdenciária e podem incluir cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos (ou até 24 anos se estiverem estudando), filhos inválidos de qualquer idade, pais dependentes economicamente, entre outros.
Duração da Pensão:
- A pensão por morte tem duração variável, dependendo da idade e do tipo de dependente. Por exemplo, para cônjuge ou companheiro(a) com menos de 44 anos, a pensão pode ser vitalícia. Para filhos, a pensão é paga até os 21 anos (ou até os 24 anos, se estiverem estudando).
Outros Benefícios:
- Além da pensão por morte, os dependentes podem ter direito a outros benefícios, como auxílio-funeral (valor pago para cobrir despesas com o funeral) e auxílio-reclusão (para dependentes de segurado preso em regime fechado).

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Qual o valor da indenização por morte em acidente de trabalho?

A indenização por morte em acidente de trabalho é concedida por meio da pensão por morte, que é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do trabalhador falecido.

O valor dessa indenização varia de acordo com o salário de contribuição do trabalhador e é calculado com base na média dos seus salários.

O cálculo da pensão por morte considera a seguinte fórmula:

Para o cônjuge ou companheiro(a) sem renda própria: 100% da média dos salários de contribuição do segurado falecido.
Para os demais dependentes (filhos menores de 21 anos, filhos inválidos de qualquer idade, pais dependentes economicamente): dividir a pensão de 100% entre esses dependentes, de acordo com a legislação previdenciária.

É importante mencionar que a legislação previdenciária estabelece um limite máximo para o valor da pensão por morte, que é revisado periodicamente.

Em 2022, por exemplo, o teto do benefício previdenciário era de R$ 6.433,57, mas esse valor pode ser alterado anualmente de acordo com o reajuste determinado pelo governo.

Além da pensão por morte, os dependentes também têm direito a outros benefícios, como auxílio-funeral, que é um valor pago para cobrir as despesas com o funeral do trabalhador falecido.

É importante ressaltar que essas informações são gerais e podem variar de acordo com a legislação vigente e as circunstâncias específicas de cada caso.

Por isso, é recomendável buscar orientação junto ao INSS ou a um advogado especializado em direito previdenciário para obter informações atualizadas e precisas sobre o valor da indenização por morte em acidente de trabalho.

Indenização por morte no trabalho: quais são?

Indenização por Dano Moral:
- A indenização por dano moral é um valor pago aos familiares ou dependentes do trabalhador falecido como compensação pelo sofrimento psicológico, emocional e social causado pela morte do ente querido.
- Esse tipo de indenização não está vinculado à Previdência Social ou ao INSS. Geralmente, é buscada por meio de ações judiciais contra a empresa empregadora ou terceiros responsáveis pelo acidente de trabalho.
- O valor da indenização por dano moral pode variar bastante de acordo com diversos fatores, como a gravidade do acidente, o impacto emocional na família, a culpa da empresa ou terceiros, jurisprudência de casos semelhantes, entre outros.
Pensão Mensal (Indenização Previdenciária):
- A pensão mensal é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do trabalhador falecido em decorrência de acidente de trabalho, como mencionado anteriormente.
- O valor da pensão mensal é calculado com base na média dos salários de contribuição do trabalhador falecido e varia de acordo com a legislação previdenciária e os dependentes habilitados.
- Para o cônjuge ou companheiro(a) sem renda própria, o valor é de 100% da média dos salários de contribuição do segurado falecido. Para os demais dependentes, o valor é dividido de forma proporcional, de acordo com a legislação.