Como conseguir o BPC/Loas na Justiça?

Existem casos em que os pedidos de benefícios assistenciais são negados pelas agências responsáveis por concedê-los. Nesses casos, é preciso recorrer a outras instâncias, como é o caso de quem deseja buscar o BPC/Loas na Justiça.

No texto a seguir, você verá quando e como conseguir o benefício por vias judiciais.

O que é BPC/Loas?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Ele é destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por suas famílias.

O BPC é uma garantia de um salário mínimo mensal para essas pessoas em situação de vulnerabilidade, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela lei.

O benefício não exige contribuição prévia à Previdência Social, mas é necessário comprovar a condição de vulnerabilidade socioeconômica por meio de avaliação socioeconômica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pelo órgão responsável.

É importante destacar que o BPC não é um benefício previdenciário, ou seja, não está vinculado ao histórico de contribuições para a Previdência Social. Ele é uma medida de proteção social voltada para garantir a dignidade e o sustento mínimo de pessoas em situação de fragilidade econômica.

Quando o BPC/Loas é negado pelo INSS?

O BPC/LOAS pode ser negado pelo INSS por diversos motivos. A seguir, listamos os principais:

1. Não atendimento aos requisitos: se a pessoa não se enquadra nos critérios estabelecidos pela legislação, como não comprovar a condição de pessoa com deficiência ou não atingir a idade mínima de 65 anos para idosos.
2. Falta de documentos: caso a documentação apresentada não seja suficiente para comprovar a condição de vulnerabilidade socioeconômica e a incapacidade de prover o próprio sustento ou tê-lo provido pela família.
3. Irregularidades no cadastro ou informações inconsistentes: se houver informações incorretas ou inconsistências nos dados fornecidos no cadastro ou durante o processo de solicitação do benefício.
4. Revisão administrativa: o INSS pode realizar uma revisão administrativa do pedido, e se considerar que não há direito ao benefício, pode negá-lo.

Agora que você conheceu os principais motivos de repostas negativas, confira como conseguir o BPC/Loas na Justiça

Como conseguir o BPC/Loas na Justiça?

Para conseguir o BPC/Loas na Justiça, é necessário seguir alguns passos e cumprir determinados requisitos:

1. Análise da situação: primeiramente, é importante analisar se você se enquadra nos critérios estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para receber o BPC. Isso inclui ser pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais e comprovar a incapacidade de prover o próprio sustento ou tê-lo provido pela família.
2. Requerimento administrativo: o interessado deve realizar o requerimento administrativo do benefício junto ao INSS. Esse requerimento pode ser feito pessoalmente em uma agência da autarquia, pelo telefone 135 ou pelo site do INSS.
3. Negativa do INSS: caso o INSS negue o benefício, é possível entrar com um pedido de revisão administrativa, no qual a pessoa pode apresentar novos documentos ou informações que justifiquem o direito ao BPC. Nesses casos, o ideal é ter o auxílio de um advogado. Para falar com um, é só clicar aqui.
4. Ajuizamento da ação judicial: se mesmo após a revisão administrativa o benefício for negado, a pessoa pode buscar a Justiça para garantir o direito ao BPC. Para isso, é necessário contratar um advogado especializado em direito previdenciário ou de assistência social para entrar com a ação judicial. Fale com um ao clicar aqui. Com um advogado, o processo para conseguir um BPC/Loas na Justiça é mais tranquilo.
5. Documentação: durante o processo judicial, é fundamental apresentar documentos que comprovem a condição de vulnerabilidade socioeconômica e a incapacidade de prover o próprio sustento, conforme exigido pela LOAS. Isso pode incluir laudos médicos, relatórios sociais, comprovantes de renda, entre outros documentos.
6. Decisão judicial: após o processo, o pedido de BPC/Loas na Justiça será analisado e argumentos apresentados para decidir se concede ou não o benefício. Em caso de decisão favorável, o INSS será responsável por pagar o BPC à pessoa beneficiária.

Para conseguir o BPC/Loas na Justiça, o ideal é ter o auxílio de um advogado. Clique aqui e tire as suas dúvidas com um.