Existem várias condições que possibilitam a concessão de benefícios sociais, um desses casos é o BPC/LOAS para TDAH. Contudo, é preciso cumprir alguns requisitos.
No texto a seguir, você saberá tudo sobre esse benefício e quais são os passos para recebê-lo.
O que é BPC/Loas?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) do Brasil. Ele tem o objetivo de garantir um salário mínimo mensal às pessoas idosas (com idade igual ou superior a 65 anos) e às pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito ao BPC, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pela legislação, como comprovar a incapacidade para o trabalho e para uma vida independente, além de possuir renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
O benefício não é vitalício e deve ser renovado periodicamente, sujeito a avaliações médicas e sociais. O BPC é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem o objetivo de garantir uma renda mínima para as pessoas em situação de vulnerabilidade.
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O que é TDAH?
TDAH é a sigla para Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade. É um transtorno neurobiológico que afeta crianças, adolescentes e adultos e se caracteriza por dificuldades persistentes de atenção, hiperatividade e impulsividade, que podem interferir significativamente na vida diária e no funcionamento social, acadêmico e profissional da pessoa.
Alguns dos sintomas comuns do TDAH incluem:
- Dificuldade em prestar atenção a detalhes ou em manter o foco em atividades;
- Desorganização;
- Dificuldade em seguir instruções;
- Inquietude e dificuldade em ficar parado;
- Impulsividade, como agir sem pensar nas consequências;
- Dificuldade em concluir tarefas;
- Esquecimento frequente de atividades diárias.
É importante ressaltar que o TDAH é um transtorno complexo e multo e o diagnóstico e tratamento devem ser realizados por profissionais de saúde especializados, como psiquiatras e psicólogos.
O tratamento geralmente envolve uma abordagem multidisciplinar que pode incluir terapia comportamental, medicamentos e estratégias de manejo para lidar com os sintomas no dia a dia.
BPC/Loas para TDAH: é possível?
BPC/Loas para TDAH é possível se o indivíduo apresentar outras deficiências associadas que os incapacitem para o trabalho e para a vida autônoma.
É importante ressaltar que cada caso é avaliado individualmente pelos órgãos responsáveis, como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), seguindo critérios estabelecidos pela legislação vigente.
Portanto, é recomendável buscar orientação de um advogado para entender a elegibilidade do BPC/Loas para TDAH. Temos advogados especialistas que podem ajudar você. Clique aqui e saiba mais.
É importante salientar que a maior parte dos requerimentos feitos no INSS de BPC/Loas para TDAH não aceitos, pois não há um CID específico para essa condição. Isso reforça ainda mais a necessidade de um advogado especialista.
BPC/LOAS para TDAH: quais são os requisitos?
Para receber o BPC/Loas para TDAH é preciso cumprir os requisitos que serão citados abaixo:
- Comprovação de deficiência: é necessário apresentar laudos médicos e outros documentos que atestem a existência e a gravidade do TDAH, bem como suas limitações funcionais e impacto na vida diária.
- Incapacidade para o trabalho e para a vida independente: a pessoa deve comprovar que, devido ao TDAH, possui limitações que a incapacitam para o trabalho e para uma vida independente, ou seja, não consegue prover sua própria subsistência.
- Renda familiar: a renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Isso significa que a renda por pessoa na família não pode ultrapassar esse limite para que o beneficiário seja considerado de baixa renda.
- Avaliação médica e social: além da documentação médica, pode ser necessário passar por avaliações médicas e sociais realizadas pelo INSS ou por profissionais designados por ele.
Agora que você sabe os requisitos para receber o BPC/LOAS para TDAH, procure por um advogado para obter mais informações. Temos profissionais prontos para atendê-los. Clique aqui e saiba mais.
