BPC Loas Renda per capita: O que é e como calcular?  

Uma das dúvidas mais comuns quando falamos sobre o BPC LOAS renda per capita para receber o benefício assistencial do governo, cujo objetivo é garantir o sustento de idosos, deficientes e pessoas de baixa renda. 

Por isso, vamos explicar não só o que é renda per capita para o BPC LOAS, mas quais são os limites da renda, o que fazer se esse limite for superado e quais valores não podem ser considerados.

O que é o BPC/LOAS? 

Inicialmente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um programa de assistência social do Governo Brasileiro. 

Esse benefício é destinado a garantir um salário mínimo mensal a pessoas idosas e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Por isso, para receber o auxílio, um critério fundamental é a renda familiar per capita. Tradicionalmente, para se qualificar para o BPC, a renda per capita da família do solicitante deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. 

Contudo, decisões judiciais recentes têm flexibilizado esse critério, entendendo que outras situações de vulnerabilidade devem ser consideradas, ampliando o escopo de elegibilidade para o benefício.

Dessa forma, é essencial ressaltar que o BPC não é uma aposentadoria, portanto, não dá direito a 13º salário e não deixa pensão por morte. 

É um benefício assistencial, parte do sistema de proteção social do Brasil, voltado para a inclusão social e o amparo de pessoas em situação de vulnerabilidade.

O que é o BPC LOAS renda per capita?

Renda per capita, ou renda por pessoa, é uma medida que calcula a renda média de cada indivíduo em uma família. No caso do BPC LOAS, esse cálculo é essencial para determinar a elegibilidade para o benefício.

Ainda mais especificamente, para o BPC LOAS renda per capita, é calculada dividindo-se a renda total da família pelo número total de seus membros. 

• Por exemplo: Vamos pensar que Pedro, um trabalhador, vive com sua esposa e mais 3 filhos, sendo 5 pessoas no total, com um salário de R$ 1.800. Para calcular a renda per capita é só dividir R$ 1800/5 = R$ 360. Essa (R$ 360) é a renda per capita da família de Pedro. 

Em síntese, a renda per capita para o BPC LOAS é um critério crucial para a definição de quem tem direito ao benefício.

Qual o limite financeiro do BPC LOAS renda per capita? 

Atualmente, algumas mudanças nos critérios de qualificação trouxeram um novo limite de renda per capita para o BPC LOAS renda per capita. 

Agora, conforme a Lei n.º 13.982/2020, especificamente o artigo 20A, o valor máximo que a família pode ter como renda per capita para ser elegível BPC LOAS é de 1/2 do salário mínimo. 

Esta alteração representou uma flexibilização em comparação ao limite anterior, que era de 1/4 do salário mínimo. Essa renda inclui salários, benefícios sociais, pensões, rendimentos de aluguel, entre outras fontes de receita

Dessa forma, a lei passou a considerar que famílias cuja renda por pessoa seja de até metade do salário mínimo podem se qualificar para receber o BPC, ampliando o acesso ao benefício para um número maior de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Por fim, é essencial ressaltar que, além do critério de renda, a elegibilidade para o BPC também considera outros fatores, como a comprovação de deficiência ou idade avançada, e a análise da situação socioeconômica do solicitante e sua família.

Tenho os requisitos para receber o BPC Loas renda per capita, como posso solicitar? 

Antes de mais nada, é preciso relembrar que além da renda per capita para o BPC, é preciso possuir a idade superior a 65 anos ou uma deficiência comprovada, que afete sua capacidade de trabalho.

Sabendo disso, e cumprindo os requisitos, para solicitar o BPC LOAS renda per capita você vai precisar:

• Ter uma inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Ligar para o telefone 135 ou acessar o site “Meu INSS”
• Acessar sua conta utilizando o CPF e senha cadastrados;
• Selecionar a opção “Benefícios Assistenciais”;
• Escolher entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”;
• Em seguida, clique em “Atualizar”;
• Confira ou altere os dados de contato, caso necessário;
• Leia as instruções e faça o envio dos documentos solicitados;
• Finalizado! 

Agora, se você já fez a sua solicitação e teve o processo negado pelo INSS, você deve procurar um advogado especializado no assunto, para que ele analise o seu processo e defina a melhor solução. 

Como comprovar que estou dentro dos requisitos do BPC LOAS renda per capita?

Inicialmente, para comprovar que tem direito ao BPC LOAS renda per capita, é necessário apresentar documentos que atestem a renda de todos os membros da família. 

Este processo é essencial para demonstrar que a renda familiar per capita está nos limites estabelecidos pela legislação para a concessão do benefício.

Sendo assim, os documentos comumente utilizados para comprovar a renda incluem:

• Contracheques: No caso de membros da família que são empregados formais, os contracheques são documentos fundamentais para comprovar a renda.

• Extratos bancários: Extratos bancários recentes podem ser utilizados para demonstrar rendimentos como aluguéis, pensões, aposentadorias e outras fontes de renda.

• Declaração do Imposto de Renda: A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) também serve como comprovante de renda, especialmente para autônomos ou profissionais liberais.

• Outros documentos: Dependendo da fonte de renda, podem ser necessários documentos adicionais, como comprovantes de recebimento de benefícios sociais, pensão alimentícia, entre outros.

Se eu superar a renda, perco o BPC LOAS renda per capita? 

Em um primeiro momento, é importante entender as implicações de superar o limite de renda per capita estabelecido para o benefício. Se sua renda familiar per capita exceder o limite de 1/2 do salário mínimo, estipulado pela Lei nº 13.982/2020, podem ocorrer algumas situações:

• Perda do benefício: Para quem já recebe o BPC, é importante saber que o INSS realiza reavaliações periódicas. Se for constatado que a renda per capita da família superou o limite, o benefício pode ser suspenso ou cancelado.

• Negação do auxílio: Se você está solicitando o BPC e sua renda per capita ultrapassa o limite, você não será considerado elegível para receber o benefício.

Além disso, para quem já recebe, é seu dever informar ao INSS qualquer mudança na situação econômica que afete a elegibilidade para o BPC. 

Contudo, se você acredita que a avaliação da sua renda foi realizada de forma incorreta, é possível solicitar uma revisão ou apresentar um recurso com um advogado. Em alguns casos, fatores específicos podem ser considerados para justificar a manutenção do benefício.

Existe algum valor que não me dá direito ao BPC LOAS renda per capita? 

Sim, existem. De forma simplificada, existem certos tipos de renda que não são contabilizados no cálculo financeiro do BPC LOAS renda per capita.

 Conforme a Portaria INSS n.º 1282/2021, esses valores são excluídos para garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade não sejam impedidas de acessar o benefício.

• Benefício previdenciário de até um salário mínimo: Se algum membro da família recebe um benefício previdenciário que não ultrapassa um salário mínimo, esse valor não é incluído no cálculo.

• BPC/LOAS já concedido: Se um idoso acima de 65 anos ou uma pessoa com deficiência já recebe o BPC/LOAS, esse valor também não entra no cálculo da renda per capita da família para concessão do BPC a outro membro.

Em resumo, essas exceções são importantes porque ajudam a assegurar que o BPC atenda àqueles que realmente precisam, sem que pequenas rendas ou benefícios já existentes na família interfiram na elegibilidade.

Conclusão: 

Por fim, agora que você está informado sobre os aspectos essenciais do benefício BPC LOAS renda per capita e como ele pode ser calculado em cada situação

Em síntese, a renda per capita para LOAS é um fator crucial na determinação da elegibilidade ao benefício, considerando as alterações recentes na legislação e as exceções aplicáveis. 

Se tiver qualquer problema com o BPC Loas renda per capita, é sempre indicado buscar ajuda de um advogado qualificado.

Se ficou qualquer dúvida, deixa aqui para gente nos comentários!