Uma das buscas mais realizadas sobre o BPC/Loas é se pessoas com transtorno bipolar tem direito a ele. A resposta para essa pergunta é depende. Sim, depende de uma série de questões.
No texto a seguir você entenderá quem tem acesso a esse benefício e quem pode ajudar você a solicitá-lo.
O que é Loas?
LOAS é a sigla para Lei Orgânica da Assistência Social, que é uma legislação brasileira que estabelece as diretrizes da política de assistência social no país. A LOAS foi criada pela Lei nº 8.742/1993 e regulamentada pelo Decreto nº 6.214/2007.
Essa lei define, entre outros pontos, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um benefício assistencial destinado a pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Além disso, a LOAS estabelece os princípios e diretrizes da assistência social, os critérios para acesso aos benefícios e serviços socioassistenciais, e a organização e funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Em resumo, a LOAS é uma lei importante que visa garantir direitos e proteção social para pessoas em situação de vulnerabilidade no Brasil.
Bem, mas pessoas com transtorno bipolar tem acesso ao Loas? Vamos responder depois de definir o que é transtorno bipolar.
Saiba o que fazer quando o Loas é negado ao clicar aqui.
Quem tem direito ao Loas?
O BPC/LOAS) é destinado a dois tipos de pessoas:
- Idosos: para ter direito ao BPC, o idoso deve ter 65 anos ou mais e comprovar não possuir meios de prover sua própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.
- Pessoas com Deficiência: além dos idosos, o BPC também é destinado a pessoas de qualquer idade que apresentem deficiência e que comprovem não possuir meios de prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família.
Em ambos os casos, é importante destacar que a pessoa precisa estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica para ter direito ao benefício. Isso significa que a renda per capita do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente.
A concessão do BPC também está sujeita à avaliação médica para comprovação da deficiência ou incapacidade, bem como à avaliação social para verificar a situação socioeconômica do requerente.
Para solicitar o benefício, a ajuda de um advogado é essencial. Caso tenha alguma dúvida, fale com um profissional ao clicar aqui.
O que é transtorno bipolar?
O transtorno bipolar é um distúrbio psiquiátrico caracterizado por alterações extremas de humor, que vão desde episódios de mania até episódios de depressão. Essas oscilações podem ocorrer de forma cíclica e podem variar em intensidade e duração.
Os principais sintomas do transtorno bipolar incluem:
- Episódios de Mania: durante esses episódios, a pessoa pode apresentar um humor elevado, eufórico ou irritável, aumento da energia, diminuição da necessidade de sono, pensamentos acelerados, comportamentos impulsivos e aumento da atividade sexual.
- Episódios depressivos: são caracterizados por sentimentos de tristeza profunda, desesperança, falta de interesse em atividades antes prazerosas, alterações no sono e no apetite, fadiga, dificuldade de concentração e ideação suicida.
- Episódios de Transição: entre os episódios de mania e depressão, podem ocorrer períodos de normalidade ou de sintomas menos intensos, conhecidos como estados mistos.
O transtorno bipolar pode afetar significativamente a vida da pessoa, interferindo em suas relações pessoais, profissionais e qualidade de vida. O tratamento geralmente envolve o uso de medicamentos estabilizadores de humor, psicoterapia e, em alguns casos, suporte psicossocial. O acompanhamento médico é fundamental para o manejo adequado da condição.
Transtorno bipolar dá direito ao Loas?
Sim, o transtorno bipolar pode ser uma condição que dá direito ao LOAS no Brasil. No entanto, o benefício não é automaticamente concedido apenas por ter o transtorno bipolar.
A concessão do BPC depende da comprovação da condição de vulnerabilidade socioeconômica da pessoa, ou seja, é necessário demonstrar que ela não possui meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.
O transtorno bipolar afeta a capacidade de memória, de concentração, do corpo e de todo o seu sistema cognitivo.
Além disso, o processo de concessão do BPC envolve avaliação médica para comprovar a existência da condição de saúde que gere incapacidade, como o transtorno bipolar, e avaliação social para verificar a situação socioeconômica do requerente.
Portanto, ter o transtorno bipolar pode ser um dos elementos que embasam o pedido do BPC, mas a concessão efetiva depende da análise da situação como um todo, incluindo a condição de saúde e a situação financeira da pessoa.
Se você tem ou está em busca de informação por causa de algum familiar ou conhecido, saiba que é muito importante a ajuda de um advogado para tirar dúvidas, dar entrada no benefício e recorrer, caso o INSS venha a negá-lo. Fale com um advogado ao clicar aqui.
