Acidente de trabalho atípico: o que é e quais os seus direitos

Existem várias categorias de acidentes de trabalho, uma delas é do acidente de trabalho atípico que ocorre em algumas situações extraordinárias.

Caso o profissional passe por essa situação, ele tem alguns direitos que são garantidos pela legislação.

No texto a seguir, você entenderá o que é o acidente de trabalho atípico, conhecerá alguns exemplos e conhecerá quais são os seus direitos.

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O que é acidente de trabalho atípico?

Acidente de trabalho atípico, também conhecido como acidente de trabalho por equiparação, é aquele que ocorre fora das circunstâncias tradicionais ou usuais de um acidente de trabalho, mas que, ainda assim, está relacionado ao exercício da atividade profissional.

A legislação brasileira, especialmente a Lei nº 8.213/91, que trata dos benefícios da Previdência Social, estabelece algumas situações em que um acidente pode ser considerado atípico:

1. Acidente de Trajeto: quando o acidente ocorre no percurso entre a residência do trabalhador e o local de trabalho, e vice-versa.
2. Doença Profissional: quando a doença é desencadeada ou agravada pela atividade exercida pelo trabalhador, sendo causada pela natureza do trabalho ou pelas condições ambientais do local onde ele trabalha.
3. Doença do Trabalho: quando a doença não é diretamente causada pela atividade profissional, mas é agravada pelas condições em que o trabalho é realizado.
4. Atos de Terceiros: acidentes decorrentes de atos de agressão, sabotagem ou terrorismo praticados por terceiros, desde que relacionados com o trabalho.
5. Força Maior ou Caso Fortuito: situações imprevisíveis e inevitáveis que acontecem durante o trabalho, como desastres naturais ou acidentes não controláveis pelo trabalhador ou empregador.
6. Acidente durante a prestação de serviços fora do local de trabalho: quando o empregado está a serviço da empresa, mesmo fora do local habitual de trabalho, como em viagens a trabalho.

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Exemplos de acidente de trabalho atípico

1. Acidente de Trajeto:
   • Um trabalhador sofre um acidente de carro enquanto se dirige do trabalho para casa.
   • Um empregado é atropelado enquanto espera o ônibus para ir ao trabalho.
2. Doença Profissional:
   • Um operador de máquinas desenvolve uma lesão por esforço repetitivo (LER) devido ao uso contínuo e repetitivo de ferramentas ou equipamentos no trabalho.
   • Um trabalhador da construção civil desenvolve uma doença pulmonar devido à inalação constante de poeira e substâncias tóxicas no ambiente de trabalho.
3. Doença do Trabalho:
   • Um funcionário de escritório desenvolve transtornos de ansiedade ou depressão devido a um ambiente de trabalho extremamente estressante e à pressão constante por resultados.
   • Um trabalhador desenvolve uma alergia devido à exposição constante a substâncias químicas presentes no ambiente de trabalho, mesmo que essas substâncias não sejam diretamente relacionadas à atividade principal.
4. Atos de Terceiros:
   • Um caixa de banco é ferido durante um assalto ao estabelecimento.
   • Um motorista de transporte coletivo é agredido por um passageiro durante o turno de trabalho.
5. Força Maior ou Caso Fortuito:
   • Um funcionário de uma fábrica é ferido por um desabamento causado por um terremoto.
   • Um trabalhador em uma área rural sofre um acidente devido a uma tempestade súbita e violenta.
6. Acidente durante a prestação de serviços fora do local de trabalho:
   • Um vendedor que viaja a trabalho sofre um acidente de carro enquanto está em uma viagem para visitar clientes.
   • Um técnico de manutenção que realiza reparos em diversos locais sofre uma queda enquanto trabalha em um prédio de um cliente.

Quais são os direitos do trabalhador em caso de acidente de trabalho atípico?

De acordo com a legislação brasileira, os trabalhadores que sofrem um acidente de trabalho atípico têm direitos garantidos pela Previdência Social e pela legislação trabalhista. Alguns desses direitos incluem:

1. Auxílio-Doença Acidentário :
   • Quando o trabalhador fica temporariamente incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias devido ao acidente, ele tem direito ao Auxílio-Doença Acidentário, que é pago pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento. Nos primeiros 15 dias, o pagamento é feito pelo empregador.
2. Estabilidade Provisória:
   • Após retornar ao trabalho, o trabalhador tem garantia de estabilidade no emprego por 12 meses, contados a partir da data de retorno, não podendo ser demitido sem justa causa durante esse período.
3. Indenização por Danos Morais e Materiais:
   • Caso o acidente seja resultado de negligência do empregador quanto às normas de segurança do trabalho, o trabalhador pode buscar indenização por danos morais e materiais na Justiça do Trabalho.
4. Aposentadoria por Invalidez:
   • Se o acidente resultar em incapacidade total e permanente para o trabalho, o trabalhador pode ter direito à Aposentadoria por Invalidez, desde que a condição seja confirmada pela perícia médica do INSS.
5. Pensão por Morte:
   • Em caso de falecimento do trabalhador devido ao acidente de trabalho, seus dependentes têm direito à Pensão por Morte.
6. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS):
   • Durante o período de afastamento para tratamento decorrente de acidente de trabalho, o empregador é obrigado a continuar depositando o FGTS na conta do trabalhador.

Esses direitos são assegurados para proteger o trabalhador e garantir que ele tenha suporte financeiro e profissional adequado em caso de acidente de trabalho atípico.

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