Como funciona afastamento por acidente de trabalho?

Para saber como funciona o afastamento por acidente de trabalho, é preciso ficar atento ao que a legislação que regulamenta esses casos tem a dizer.

No texto a seguir, você terá as principais informações sobre como proceder em casos como esses.

Como funciona afastamento por acidente de trabalho?

No Brasil, o afastamento por acidente de trabalho segue um processo regulamentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pela legislação trabalhista. O funcionamento desse afastamento inclui os seguintes pontos

1. Atendimento médico inicial: o trabalhador deve buscar atendimento médico imediato após o acidente, seja em serviços próprios da empresa, hospitais públicos ou clínicas conveniadas.
2. Comunicação ao empregador: o trabalhador deve informar o empregador sobre o acidente e a necessidade de afastamento por meio de um documento médico, como o atestado médico de afastamento.
3. Registro do acidente: a empresa deve registrar o acidente de trabalho no sistema do INSS, informando os detalhes do ocorrido e os dados do trabalhador. Nesse momento, é bom contar com o auxílio de um advogado. Quer falar com um especialista? Clique aqui e fale com um advogado.
4. Perícia médica do INSS: após o registro do acidente, o trabalhador é convocado para uma perícia médica realizada pelo INSS. Nessa perícia, um médico avalia as condições de saúde do trabalhador e determina a incapacidade temporária para o trabalho decorrente do acidente.
5. Auxílio-doença acidentário: se a perícia médica constatar a incapacidade para o trabalho devido ao acidente de trabalho, o trabalhador tem direito ao auxílio-doença acidentário. Esse benefício garante uma renda mensal durante o período de afastamento, equivalente a uma porcentagem do salário de contribuição.
6. Acompanhamento médico: durante o afastamento, o trabalhador deve seguir as orientações médicas, realizar os tratamentos indicados e comparecer aos reexames periódicos determinados pelo INSS.
7. Reabilitação profissional: em casos de incapacidade permanente para o trabalho anterior, o INSS pode oferecer programas de reabilitação profissional para auxiliar o trabalhador a retornar ao mercado de trabalho em uma atividade compatível com suas habilidades.
8. Retorno ao trabalho: após a recuperação e a liberação médica, o trabalhador retorna ao trabalho, mantendo a estabilidade no emprego por 12 meses a partir da data do retorno, conforme previsto na legislação.

É importante ressaltar que o afastamento por acidente de trabalho no Brasil está sujeito às normas estabelecidas pela Lei nº 8.213/91, que trata dos benefícios previdenciários, e pelas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelecem regras para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

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Quais os direitos do trabalhador em caso de afastamento por acidente de trabalho?

No Brasil, os direitos do trabalhador em caso de afastamento por acidente de trabalho são garantidos pela legislação trabalhista e previdenciária. Alguns dos principais direitos do trabalhador em caso de acidente de trabalho são:

1. Estabilidade provisória: após o retorno ao trabalho, o trabalhador tem direito à estabilidade provisória por 12 meses, contados a partir da data do retorno, conforme estabelecido pela legislação.
2. Auxílio-doença acidentário: se o acidente resultar em incapacidade temporária para o trabalho, o trabalhador tem direito ao auxílio-doença acidentário, que consiste em um benefício previdenciário pago pelo INSS durante o período de afastamento.
3. Aposentadoria por invalidez: se o acidente causar uma incapacidade permanente para o trabalho, o trabalhador pode ter direito à aposentadoria por invalidez, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pela Previdência Social.
4. Pensão por morte: em casos de óbito do trabalhador em decorrência do acidente de trabalho, seus dependentes têm direito à pensão por morte, que consiste em um benefício previdenciário para garantir sua subsistência.
5. Reabilitação profissional: caso o acidente resulte em uma incapacidade permanente para o trabalho habitual, o trabalhador tem direito à reabilitação profissional, que consiste em um programa de treinamento e capacitação para exercer uma nova atividade compatível com suas limitações.
6. Indenização por danos materiais e morais: Em casos de acidentes graves ou comprovada negligência por parte do empregador, o trabalhador pode ter direito a receber indenizações por danos materiais (como despesas médicas e perda de rendimentos) e morais (por danos à integridade física e emocional).

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