Auxílio-doença: tudo o que você precisa saber

O auxílio-doença é um dos benefícios mais solicitados e concedidos no Brasil. Só no ano de 2023, houve um aumento de mais de 20% de concessões .

Existem muitas dúvidas a respeito desse benefício, como quais são os requisitos para recebê-lo, qual é o valor máximo que uma pessoa pode receber e se retornar o trabalho, mesmo incapacitado, compromete o direito ao benefício.

No texto a seguir, você poderá tirar diversas dúvidas a respeito do auxílio-doença.

O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício que é pago através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil para trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de exercer as suas atividades por causa de doença ou acidente.

Para que alguém tenha direito a receber o auxílio-doença, é preciso passar por uma avaliação médica do INSS a fim de comprovar a incapacidade temporária para o trabalho.

Esse benefício é pago enquanto o trabalhador ficar incapacidade, sendo que após um determinado período pode ser convertido em aposentadoria por invalidez se a incapacidade for considerada permanente.

Qual o valor máximo que o INSS paga de auxílio-doença em 2024?

Antes de qualquer coisa, é importante destacar que o período básico para fazer o cálculo inclui as contribuições feitas a partir de julho de 1994, com a condição de que sejam iguais ou superiores ao salário mínimo vigente naquela época.

A partir dessas contribuições, o INSS calculará o salário do benefício, que é a média aritmética simples de todas as remunerações e salários de contribuição do período.

Por fim, é preciso ficar atento que a renda mensal do benefício corresponderá a 91% do salário de benefício. Com essas informações, é impirtante se atentar que esse valor não pode ultrapassar a média aritmética simples dos 12 salários de contribuição mais recentes desde julho de 1994.

Por fim, a renda calculada não pode ser menor do que o valor mínimo nem exceder o valor máximo do salário de contribuição, que atualmente varia entre R$ 1.412,00 e R$ 7.786,02.

Portanto, é possível concluir que o valor máximo que o INSS paga, em 2024, de auxílio-doença é até o teto máximo do INSS, que é de R$ 7.786,02.

Quanto tempo leva para transformar auxílio-doença em aposentadoria?

Para transformar o auxílio-doença em aposentadoria, não existe um tempo determinado pela legislação. Isso depende da avaliação da perícia médica do INSS e pela natureza da incapacidade do segurado.

Caso a incapacidade seja considerada permanente e impeça o retorno ao trabalho, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez após o período de recebimento do auxílio-doença.

Geralmente, essa conversão ocorre após o segurado passar por uma nova perícia médica, que avaliará se a incapacidade persiste e se é definitiva. Não há um prazo específico para essa conversão, pois varia de acordo com o caso individual e com a avaliação médica do INSS.

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Retornar ao trabalho mesmo incapacitado não compromete direito a benefício?

Não compromete e isso é um entendimento consolidado na Justiça de que retornar ao trabalho mesmo estando incapacitado não prejudica o direito ao benefício.

Normalmente, as instâncias superiores estão adotando a posição de que é viável o pagamento retroativo do benefício por incapacidade, além de ser possível acumulá-lo com o salário recebido pelo segurado durante o período em que aguardava a decisão judicial.

Essas normatizações estão baseadas na Súmula 72 da TNU, na tese firmada no Tema 1.013 do STJ e o Enunciado 142 do FONAJEF.

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