Nesse momento, é estimado que existam mais de 6 milhões de pessoas vivendo no Brasil dentro do espectro autista, onde 1 a cada 36 crianças é diagnosticada até os 8 anos.
Sabendo disso, contar com os direitos de pais com filhos com autismo no trabalho é fundamental para garantir todo o necessário tanto para a criança e seu desenvolvimento, quanto também para os próprios responsáveis.
Sendo assim, vamos te explicar todos os direitos que pais de filhos com autismo possuem nos empregos, para que você possa saber exatamente o que fazer em cada situação.
Quais os direitos de pais com filhos com autismo no trabalho?
Atualmente, para determinar quais os direitos de pais com filhos com autismo no trabalho precisamos olhar para a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), que é quem assegura vários desses direitos.
Sabendo disso, os principais direitos de pais com filhos com autismo que existem nessa situação são:
Saque do FGTS antecipado
Atualmente, de acordo com uma decisão da Justiça, os pais de filhos com autismo que trabalham ou já trabalharam de carteira assinada podem sacar o valor do FGTS antecipadamente na sua conta.
Além disso, eles podem fazer a retirada mensal desse valor depositado pela empresa, como um direito já assegurado.
Redução da carga horária
Para garantir que os pais com filhos autistas acompanhem as sessões de terapia e intervenções necessárias, os servidores públicos têm como um dos principais direitos adquiridos a possibilidade de redução da carga horária de trabalho.
Essa redução varia em diferentes situações, mas pode chegar a até 50%, sem a necessidade de compensação e sem o desconto no salário também.
Porém, algumas coisas precisam ser comprovadas nessa situação, sendo elas:
- A comprovação, por meio de laudo médico detalhado, da necessidade de sessões de terapia;
- A dificuldade de encontrar outro cuidador que possa acompanhar nessas sessões;
- É preciso haver um risco de que a sua ausência como acompanhante poderá causar um prejuízo no desenvolvimento da sessão.
Vale ressaltar que além dos filhos, essa redução também pode ser aplicada para aqueles que têm cônjuges ou dependentes com deficiência.
Horário de trabalho flexível
Para acompanhar consultas médicas e tratamentos específicos, pais de filhos com autismo podem ter um horário de trabalho flexível sem prejuízo no salário.
Porém, é importante ressaltar que essa regra é válida, legalmente, para crianças menores de 6 anos, embora muitas empresas ampliem essa flexibilidade.
De toda forma, é sempre recomendado negociar isso diretamente com a empresa, já que cada uma delas pode ter requisitos e regras diferentes para a aplicação.
Coberta no plano de saúde
Conforme a legislação dos planos de saúde, é obrigatório existir uma cobertura relacionada aos transtornos de desenvolvimento.
Em outras palavras, todas as condições relacionadas aos transtornos do espectro autista precisam ser adicionadas nos serviços disponíveis pelos planos de saúde, para garantir todo o tratamento adequado.
Filas e vagas preferenciais
A princípio, pais com filhos autistas podem se beneficiar de filas e vagas preferenciais em locais públicos e privados, conforme previsto em lei.
Para isso, é obrigatório portar um Cartão DeFiS no veículo, para que a deficiência possa ser comprovada. Para solicitar o cartão, é necessário encontrar o órgão responsável na sua cidade e comparecer com toda a documentação.
Isenção no imposto de renda na compra de veículo adaptado
Conforme a lei, existe uma isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que pode ser obtida por pessoas com deficiência, seja ela física, visual, auditiva, mental severa ou profunda.
Sendo assim, os pais de filhos com autismo podem contar com essa isenção na compra de um veículo automotor a cada 3 anos.
Sou pai de filho com autismo, tenho direito ao BPC LOAS?
Inicialmente, a resposta depende. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado para pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos, mas que não tenham nenhum meio de prover o seu sustento.
O responsável por ele é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), portanto, existem algumas regras que precisam ser cumpridas para ter acesso ao BPC LOAS por autismo, sendo elas:
- A comprovação de deficiência por meio de laudo médico detalhado ou da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) e a aprovação pela perícia médica do INSS;
- A família deve ter uma renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que a soma dos rendimentos de todos os que vivem na mesma casa, dividida pelo número de pessoas, não deve ultrapassar esse valor (R$ 353 por pessoa);
- É preciso comprovar que o autista tenha dependência financeira dos pais;
- É necessário comprovar os gastos relacionados ao tratamento, como consultas médicas, remédios, tratamentos de saúde, etc.
Por fim, é preciso ressaltar dois pontos. O primeiro, é que esse é um benefício assistencial, por isso, não é necessário fazer nenhuma contribuição ao INSS para ter esse direito.
O segundo é que, a menos que você se enquadre nos critérios de elegibilidade (por exemplo, se for uma pessoa com deficiência ou idoso que atenda aos critérios de renda), o beneficiário é o seu filho, e não você como pai.
Como posso comprovar no trabalho que meu filho tem autismo?
Como listamos, existem diversos direitos de pais com filhos com autismo no trabalho. Contudo, para comprovar no trabalho que seu filho tem autismo, você deve apresentar documentos médicos que atestem o diagnóstico, e os principais são:
- Relatório médico ou laudo médico específico: Um relatório ou laudo médico detalhado, emitido por um profissional de saúde qualificado, é o principal documento para comprovar o diagnóstico de autismo;
- Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA): Esse é um documento que pode ser solicitado e utilizado para comprovar a condição de autismo.
Sabendo disso, sempre recomendamos apresentar o máximo de evidências possíveis, já que é obrigatório comprovar junto a empresa a condição do seu filho, para que você possa usufruir de todos os direitos estabelecidos.
Fui mandando embora por ter um filho autista, o que posso fazer?
Antes de mais nada, é preciso destacar que existe uma diferença entre uma demissão comum e uma demissão que acontece por qualquer tipo de dismicrinação.
Por isso, se você foi demitido exclusivamente por ter um filho autista, isso configura uma prática discriminatória, o que é ilegal sob a legislação trabalhista brasileira.
Nesse caso, é preciso reunir todas as provas que conseguir sobre isso, desde mensagens, e-mails, testemunhos de colegas, entre outros, e entrar em contato com um advogado trabalhista especializado, para que ele possa tomar todas as medidas necessárias.
Se a discriminação for realmente comprovada, você pode tanto ser reintegrado no emprego quanto também receber uma indenização relativa a isso.
Conclusão
Por fim, sabemos que pais de filhos com autismo têm direitos específicos no ambiente de trabalho, que incluem flexibilidade de horário para consultas médicas, possibilidade de licenças para acompanhamento, e a proteção contra discriminações baseadas na condição de seu filho.
Se você é um pai ou mãe de uma criança com autismo e tem dúvidas sobre seus direitos no ambiente de trabalho, ou enfrenta desafios relacionados a esta situação, não hesite em buscar apoio legal especializado.
Se ficou qualquer dúvida, deixa aqui para a gente nos comentários!
