Os direitos do trabalhador rural, mesmo que more na propriedade, são os mesmos em relação a qualquer pessoa que exercer atividade remunerada no Brasil com vínculo empregatício.
Quer saber exatamente a que tem direito o trabalhador rural? Então, confira o texto a seguir.
Direitos do trabalhador rural que mora na propriedade
No Brasil, os direitos do trabalhador rural que reside na propriedade onde trabalha são regidos principalmente pela legislação trabalhista e previdenciária, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei da Previdência Social. Alguns dos direitos específicos para esse trabalhador são:
- Registro em carteira: o empregador rural deve registrar o trabalhador na carteira de trabalho, garantindo assim todos os direitos trabalhistas previstos na legislação.
- Jornada de trabalho: o trabalhador rural tem direito a uma jornada de trabalho de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo haver horas extras com remuneração adicional.
- Descanso semanal remunerado: deve ser concedido um dia de descanso remunerado por semana de trabalho.
- Salário mínimo: O trabalhador rural deve receber pelo menos o salário mínimo vigente, com pagamento mensal e direito a reajustes anuais.
- Férias remuneradas: após cada período de 12 meses de trabalho, o trabalhador tem direito a férias remuneradas de 30 dias, acrescidas de um terço do salário.
- 13º salário: direito ao recebimento do décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou proporcional, conforme o tempo de serviço no ano.
- FGTS: para trabalhadores rurais contratados pelo regime CLT, o empregador deve efetuar o depósito mensal do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
- Seguro-desemprego: em caso de dispensa sem justa causa, o trabalhador rural pode ter direito ao seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos estabelecidos.
- Aposentadoria rural: o trabalhador rural que comprove o exercício da atividade rural tem direito à aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, com requisitos específicos e diferenciados para essa categoria.
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Direitos do trabalhador rural demitido
Quando um trabalhador rural é demitido no Brasil, ele possui direitos específicos que devem ser respeitados pelo empregador, conforme estabelecido na legislação trabalhista e previdenciária. Alguns desses direitos do trabalhador rural são:
- Aviso prévio: o empregador deve comunicar a demissão ao trabalhador com antecedência mínima de 30 dias, caso contrário, deve pagar o salário correspondente ao período do aviso prévio.
- Verbas rescisórias: o trabalhador demitido tem direito a receber as verbas rescisórias, que incluem o saldo de salário, férias vencidas (se houver), décimo terceiro salário proporcional, horas extras não pagas, e eventual indenização por tempo de serviço, se prevista em convenção coletiva ou contrato de trabalho.
- FGTS: o empregador deve fazer o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) referente ao período trabalhado. No caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saque do saldo do FGTS, além de uma multa rescisória de 40% sobre esse saldo.
- Seguro-desemprego: um dos direitos do trabalhador rural é que se for demitido sem justa causa pode ter direito ao seguro-desemprego, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pela legislação, como ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão.
- Aviso de dispensa: o empregador deve fornecer ao trabalhador demitido os documentos necessários para saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego, como a guia de movimentação do FGTS (GRRF) e o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).
Além desses direitos, é importante destacar que o trabalhador demitido tem direito a receber todas as verbas devidas de forma integral e dentro dos prazos estabelecidos pela legislação. Em caso de dúvidas ou irregularidades na demissão, o trabalhador pode buscar orientação junto a um advogado de confiança. Quer falar com um especialista? Então, clique aqui e fale com um profissional.
