Mesmo aposentadas, muitas pessoas preferem continuar trabalhando ou voltam ao mercado de trabalho para garantir aquela renda extra.
No Brasil, é muito comum que o trabalhador aposentado volte ao mercado, mas que tenha algumas dúvidas a respeito de quais são os seus direitos trabalhistas.
No texto a seguir, você entenderá quais são.
Aposentado pode trabalhar de carteira assinada?
Sim, no Brasil, uma pessoa que já está aposentada pode trabalhar de carteira assinada. Não há uma proibição legal para isso.
O trabalhador aposentado pode continuar exercendo atividade remunerada e ter um novo contrato de trabalho, com todos os direitos e deveres trabalhistas previstos na legislação brasileira.
Isso inclui direitos como salário mínimo, jornada de trabalho, férias, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), entre outros.
O empregador também deve realizar a contribuição previdenciária conforme as regras estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quais os direitos do trabalhador aposentado que continua trabalhando?
No Brasil, os direitos do trabalhador aposentado que continua trabalhando são regulamentados pela legislação trabalhista e previdenciária do país. Aqui estão alguns dos principais direitos:
- Recebimento da aposentadoria: o trabalhador aposentado que continua trabalhando tem o direito de continuar recebendo sua aposentadoria normalmente. Não há uma proibição de acumular os rendimentos do trabalho com o benefício da aposentadoria.
- Contribuição previdenciária: em alguns casos, o trabalhador aposentado pode optar por continuar contribuindo para o sistema previdenciário, o que pode resultar em aumentos futuros no valor do benefício ou em outros benefícios para ele ou seus dependentes.
- Direitos trabalhistas: o trabalhador aposentado mantém todos os direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo jornada de trabalho, horas extras, férias, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), entre outros.
- Estabilidade no emprego: o trabalhador aposentado tem direito à estabilidade no emprego nos termos do artigo 492 da CLT, que estabelece que o empregador não pode rescindir o contrato de trabalho sem justa causa durante um período de até 12 meses após a obtenção da aposentadoria.
- Benefícios do empregador: alguns empregadores podem oferecer benefícios adicionais para trabalhadores aposentados, como planos de saúde, assistência odontológica, seguro de vida, entre outros.
- Proteção contra discriminação: o trabalhador aposentado está protegido contra discriminação no ambiente de trabalho, conforme previsto na legislação trabalhista brasileira.
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Quantos anos de trabalho para se aposentar?
No Brasil, o tempo de trabalho necessário para se aposentar varia de acordo com o regime de previdência social ao qual o trabalhador está vinculado.
Existem dois principais regimes de previdência: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange a maioria dos trabalhadores do setor privado, e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), destinados aos servidores públicos.
Para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), geralmente é exigido um tempo mínimo de contribuição, que atualmente é de 15 anos para a aposentadoria por idade e 25 anos para a aposentadoria por tempo de contribuição.
Além disso, é necessário atingir a idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens na aposentadoria por idade, enquanto na aposentadoria por tempo de contribuição não há uma idade mínima obrigatória.
Para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), os requisitos podem variar de acordo com as regras específicas de cada regime, que podem ser diferentes das do RGPS.
É importante ressaltar que as regras de aposentadoria podem sofrer alterações ao longo do tempo, devido a mudanças na legislação previdenciária.
Recomenda-se sempre verificar as regras atualizadas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou ao órgão responsável pelo regime previdenciário ao qual o trabalhador está vinculado.
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