Existe uma série de doenças que podem dar direito ao BPC/Loas. Uma delas é a artrite reumatoide. Porém, para receber o benefício, é preciso cumprir alguns requisitos.
No texto de hoje, você saberá quais são e como é o processo para pedir esse benefício.
O que é e quem tem direito ao BPC/Loas?
O BPC-LOAS, também conhecido simplesmente como BPC, é o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social.
É um programa de assistência social do governo brasileiro que visa garantir um salário mínimo mensal a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família.
O BPC-LOAS é um benefício não contributivo, ou seja, não exige que o beneficiário tenha contribuído para a Previdência Social. Ele é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que não possuem renda suficiente para garantir as condições básicas de sobrevivência.
Para ter direito ao BPC-LOAS, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pela legislação brasileira, como comprovar a condição de deficiência ou idade mínima de 65 anos, além de possuir renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Também é importante que o beneficiário esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O BPC-LOAS é um importante instrumento de combate à pobreza e à exclusão social no Brasil, fornecendo assistência financeira a uma parcela da população que enfrenta dificuldades significativas para garantir sua subsistência.
Quem não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-Loas? Veja aqui.
Quem tem artrite reumatoide tem direito ao Loas?
Sim, uma pessoa com artrite reumatoide pode ter direito ao BPC/LOAS, desde que preencha os requisitos estabelecidos pela legislação.
A artrite reumatoide é uma doença crônica que pode limitar as atividades diárias e interferir na capacidade de trabalho e de geração de renda. Se ela causar uma deficiência que impeça a pessoa de trabalhar e de prover seu sustento, ela pode ser elegível para o BPC/LOAS.
No entanto, é importante ressaltar que a concessão do benefício depende de uma avaliação realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pelo órgão responsável pela assistência social, que irá considerar não apenas a condição de saúde, mas também outros aspectos como renda familiar e condições socioeconômicas.
Portanto, se uma pessoa com artrite reumatoide enfrenta dificuldades financeiras e não consegue prover sua própria subsistência devido à doença, ela pode buscar informações e orientações sobre o BPC/LOAS junto ao INSS ou à assistência social para verificar sua elegibilidade e iniciar o processo de solicitação do benefício.
Veja como solicitar o Loas para pessoas com artrite reumatoide
Para solicitar esse benefício para pessoas com artrite reumatoide, é necessário seguir alguns passos. Veja um guia básico para ajudar nesse processo:
- Verifique se você atende aos requisitos: para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário que a pessoa tenha artrite reumatoide e que essa condição gere incapacidade para o trabalho e para a vida independente. Além disso, a renda mensal per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Inscreva-se no Cadastro Único (CadÚnico): o Cadastro Único é o registro das famílias de baixa renda do Brasil. A inscrição no CadÚnico é obrigatória para solicitar o BPC/LOAS. Se você ainda não estiver cadastrado, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência para realizar a inscrição.
- Obtenha os documentos necessários: para ter direito ao benefício, você precisará de documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda (para todos os membros da família) e laudos médicos que comprovem a artrite reumatoide e a incapacidade laboral.
- Agende um atendimento no INSS: Após se inscrever no CadÚnico e reunir os documentos necessários, agende um atendimento em uma agência do INSS mais próxima de você. Durante o atendimento, explique sua situação e solicite o BPC/LOAS. O INSS realizará uma análise da documentação e uma avaliação médica para verificar sua elegibilidade.
- Acompanhe o processo: após realizar a solicitação, acompanhe o andamento do processo junto ao INSS. Você pode fazer isso pelo telefone 135 ou pela internet, através do site do INSS.
- Fique atento à resposta do INSS: o INSS avaliará sua solicitação e, se for aprovada, você começará a receber o benefício. Caso sua solicitação seja negada, você pode recorrer da decisão através de um recurso administrativo.
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