Existem diversas condições que dão acesso a benefícios assistenciais, uma delas é o glaucoma que pode ser concedido mediante a algumas condições estabelecidas pela legislação.
No texto a seguir, você entenderá quais são os requisitos e como solicitar esse benefício.
O que é BPC/Loas?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família.
Para ter direito ao BPC, é necessário atender a alguns requisitos, como não receber nenhum outro benefício previdenciário ou de assistência social, ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O valor do BPC é de um salário mínimo mensal e não gera direito a 13º salário nem a pensão por morte. Ele é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pode ser solicitado diretamente nas agências do INSS ou pelo site oficial do órgão. Em alguns casos, será preciso do auxílio de um advogado para solicitar o benefício. Caso tenha alguma dúvida, é só clicar aqui e falar com um especialista.
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Quem tem glaucoma tem direito ao Loas?
Sim, pessoas com glaucoma podem ter direito ao BPC/LOAS. O glaucoma é uma doença oftalmológica que pode causar danos permanentes ao nervo óptico e levar à perda progressiva da visão.
Para ter direito ao BPC, a pessoa com glaucoma deve atender aos requisitos estabelecidos pela lei, que incluem comprovar a condição de deficiência que a impeça de prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família, além de ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente e estar inscrita no CadÚnico.
É importante ressaltar que cada caso é avaliado individualmente pelo INSS para determinar o direito ao benefício.
Portanto, se alguém com glaucoma acredita que se enquadra nos critérios para o BPC, é recomendável buscar orientação específica junto ao INSS ou a um profissional especializado em direitos sociais.
Como solicitar BPC/Loas para quem tem glaucoma?
Para solicitar o BPC/LOAS para uma pessoa que tem glaucoma, é necessário seguir os seguintes passos:
- Reúna a documentação necessária: você precisará dos documentos pessoais do requerente (RG, CPF), comprovante de residência, além de documentos que comprovem a condição de deficiência, como laudos médicos, exames oftalmológicos, relatórios médicos que atestem a incapacidade para o trabalho e para a vida independente, entre outros documentos que possam ajudar na análise do pedido.
- Cadastre-se no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): é necessário estar inscrito no CadÚnico para solicitar o BPC. Caso ainda não esteja cadastrado, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para fazer o cadastro.
- Agende o atendimento no INSS: entre em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para agendar o atendimento. Isso pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo site do INSS.
- Compareça ao atendimento no INSS: no dia agendado, leve todos os documentos necessários e o requerente deverá passar por uma perícia médica no próprio INSS. Durante a perícia, o médico avaliará a condição de saúde da pessoa com glaucoma e a incapacidade para o trabalho e para a vida independente.
- Aguarde a análise do pedido: após a perícia médica, o INSS irá analisar todos os documentos e a avaliação médica para verificar se o requerente atende aos critérios estabelecidos para o BPC. O resultado da análise será enviado por carta para o endereço cadastrado no CadÚnico.
- Caso seja concedido o benefício: se o BPC for concedido, o beneficiário passará a receber o valor mensal do benefício, que é equivalente a um salário mínimo. O pagamento é feito pelo INSS.
Mesmo depois de seguir esse processo, o benefício de algumas pessoas não é aprovado pelo INSS. Se você quiser auxílio para não passar por recursos ou para fazer um, é só clicar aqui.
