Como requerer o BPC/Loas?

Requerer o BPC/Loas é um processo um pouco burocrático, mas que pode ser simples caso você siga os passos exigidos pela legislação.

No texto a seguir, explicamos como você pode requerer o BPC/Loas e ainda apontamos o que fazer em caso de benefício negado.

O que é BPC/Loas?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) do Brasil.

Ele é destinado a garantir uma renda mínima para pessoas idosas (com idade igual ou superior a 65 anos) e para pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito ao BPC, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pela legislação, como comprovar a incapacidade para o trabalho e para uma vida independente, além de possuir renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

O BPC é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e visa garantir um salário mínimo mensal para as pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele não é um benefício vitalício e deve ser renovado periodicamente, sujeito a avaliações médicas e sociais.

Condições para requerer o BPC/Loas

Para requerer o BPC/Loas, é necessário atender a algumas condições específicas estabelecidas pela legislação brasileira. As principais condições para solicitar são as seguintes:

1. Idade: para pessoas idosas, o requisito é ter 65 anos ou mais. Não há idade mínima para solicitar o BPC devido à deficiência.
2. Deficiência ou Incapacidade: para o BPC devido à deficiência, é necessário comprovar a existência de uma deficiência que impeça a pessoa de participar plenamente da sociedade e do mercado de trabalho. Essa deficiência deve ser comprovada por laudos médicos e outros documentos.
3. Renda Familiar: a renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Ou seja, a soma da renda de todos os membros da família dividida pelo número de pessoas da família não pode ultrapassar esse limite.
4. Não Acumulação com Outros Benefícios: o beneficiário não pode receber outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, exceto o seguro-desemprego, pensão especial de natureza indenizatória e remuneração advinda de contrato de aprendizagem.
5. Não Possuir Bens e Rendas Suficientes: a pessoa deve comprovar que não possui bens suficientes para prover a própria subsistência, nem recebe rendas suficientes de outras fontes.

Seu BPC foi negado? Clique aqui e saiba o que fazer.

Como requerer o BPC/Loas?

Para requerer o BPC/Loas, é necessário seguir os seguintes passos:

1. Documentação necessária: antes de iniciar o processo, é importante reunir toda a documentação necessária, que pode ser:
   • Documento de identificação pessoal (RG, CPF);
   • Comprovante de residência;
   • Laudos médicos e relatórios que comprovem a deficiência ou incapacidade;
   • Comprovante de renda familiar.
2. Agendamento: O próximo passo é agendar uma visita presencial ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou ao órgão responsável pela concessão do benefício. Isso pode ser feito por meio do site do INSS, pelo telefone 135 ou pessoalmente em uma agência da autarquia.
3. Avaliação e Entrevista: no dia agendado, será realizada uma avaliação médica e social para verificar se o solicitante atende aos requisitos para receber o BPC/LOAS. É importante levar todos os documentos mencionados no passo 1 para essa avaliação.
4. Análise e Decisão: Após a avaliação, o INSS ou o órgão responsável analisará os documentos e a situação do solicitante para tomar uma decisão sobre a concessão do benefício.
5. Resultado e Recursos: o resultado da solicitação será comunicado ao solicitante. Em caso de indeferimento, é possível entrar com recursos e contestações dentro dos prazos estabelecidos.

Você também deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade para receber as informações sobre o BPC e como pode requerê-lo.

Contudo, é bom destacar que, em muitos casos, após requerer o BPC/Loas, o benefício é negado. Em casos como esses, o ideal é buscar a ajuda de um advogado. Para falar com um, clique aqui para tirar as suas dúvidas.