Doenças ocupacionais: o que é, seus direitos e causas

As doenças ocupacionais atingem muitos trabalhadores ao longo do tempo devido a uma série de fatores, como falta de proteção, excesso de tempo em atividade, entre outros.

No texto a seguir, você entenderá o que são as doenças ocupacionais, as principais e quais são os seus direitos.

Precisa de um advogado para receber direitos trabalhistas? Clique aqui e fale com um especialista.

Doença ocupacional: o que é e quais as causas?

Doença ocupacional, também conhecida como doença do trabalho ou doença profissional, é uma condição de saúde que está diretamente relacionada às atividades desenvolvidas no ambiente de trabalho.

Ela pode ser causada por diversos fatores, como exposição a agentes químicos, físicos, biológicos, ergonômicos ou psicossociais, presentes nas tarefas desempenhadas no trabalho.

As doenças ocupacionais podem afetar diferentes sistemas do corpo humano, como o sistema respiratório (por exposição a poeiras, gases, vapores), o sistema músculo-esquelético (por esforços repetitivos, posturas inadequadas), o sistema auditivo (por exposição a ruídos intensos), entre outros. Também podem estar relacionadas a problemas de ordem mental e emocional, como estresse crônico, ansiedade e depressão, decorrentes das condições de trabalho.

É importante destacar que as doenças ocupacionais são distintas dos acidentes de trabalho, que envolvem eventos súbitos e imprevistos que causam lesões físicas ou mentais.

No caso das doenças ocupacionais, os sintomas muitas vezes se desenvolvem ao longo do tempo, em decorrência da exposição contínua a determinados riscos no ambiente laboral.

Teve alguma doença ocupacional e precisa solicitar um benefício? Clique aqui e fale com um advogado

Principais doenças ocupacionais

Algumas das principais doenças ocupacionais são:

1. Lesões por esforço repetitivo (LER) e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT): são provocados pela repetição excessiva de movimentos ou pela postura inadequada durante as atividades laborais. Podem afetar músculos, tendões, ligamentos, nervos e articulações, causando dores, inflamações e limitações de movimento.
2. Distúrbios psicossociais: Incluem condições como estresse crônico, ansiedade, depressão e síndrome de burnout, relacionados às demandas psicológicas e sociais do trabalho, como pressão por metas, ambientes de trabalho hostis, falta de autonomia, entre outros fatores.
3. Doenças respiratórias ocupacionais: são causadas pela exposição a agentes químicos, poeiras, gases e vapores no ambiente de trabalho. Exemplos incluem asma ocupacional, pneumoconioses (como a silicose e a asbestose) e doenças pulmonares relacionadas à exposição a agentes químicos.
4. Perda auditiva relacionada ao trabalho: decorre da exposição a ruídos intensos no ambiente laboral, podendo levar à perda de audição permanente.
5. Dermatoses ocupacionais: são doenças de pele causadas pela exposição a substâncias químicas, agentes físicos (como radiações ultravioleta) ou biológicos presentes no local de trabalho.
6. Intoxicações químicas: resultam da exposição a substâncias tóxicas, como solventes, metais pesados, pesticidas, entre outros, que podem causar danos ao sistema nervoso, hepático, renal, entre outros.
7. Doenças infecciosas ocupacionais: são causadas pela exposição a agentes biológicos, como vírus, bactérias, fungos e parasitas, presentes em ambientes de saúde, laboratórios, abatedouros, entre outros locais.
8. Doenças ocupacionais do sistema cardiovascular: podem incluir hipertensão arterial, doenças coronárias e outras condições relacionadas ao estresse crônico e à exposição a fatores de risco no ambiente de trabalho.

Qual a diferença de doença ocupacional de doença do trabalho?

A diferença entre doença ocupacional e doença do trabalho pode ser sutil, mas é importante compreender cada conceito:

1. Doença Ocupacional: refere-se a qualquer doença adquirida em decorrência da atividade profissional exercida. Isso inclui condições como lesões por esforço repetitivo (LER), distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT), doenças respiratórias causadas por exposição a agentes químicos, entre outras doenças diretamente ligadas ao ambiente e às condições de trabalho.
2. Doença do Trabalho: é um termo mais abrangente, que engloba não apenas as doenças ocupacionais, mas também os acidentes de trabalho. Ou seja, enquanto a doença ocupacional está especificamente relacionada às doenças adquiridas no contexto profissional, a doença do trabalho inclui tanto as doenças quanto os acidentes que ocorrem durante o exercício das atividades laborais.

Doenças ocupacionais: quais são os seus direitos?

No Brasil, por exemplo, os direitos dos trabalhadores com doenças ocupacionais são regidos pela legislação trabalhista e previdenciária, incluindo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991) e outras normas específicas.

Aqui estão alguns dos direitos comuns aos trabalhadores com doenças ocupacionais:

1. Estabilidade Provisória: em muitos casos, o trabalhador que adquire uma doença ocupacional tem direito à estabilidade no emprego por um período determinado após o retorno ao trabalho, conforme previsto na legislação trabalhista.
2. Auxílio-Doença Acidentário: caso a doença ocupacional impeça temporariamente o trabalhador de exercer suas atividades laborais, ele pode ter direito ao auxílio-doença acidentário, que é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
3. Aposentadoria por Invalidez: se a doença ocupacional causar uma incapacidade permanente para o trabalho, o trabalhador pode ter direito à aposentadoria por invalidez, desde que cumpridos os requisitos exigidos pela Previdência Social.
4. Indenização por Danos Morais e Materiais: em algumas situações, o trabalhador pode ter direito a indenizações por danos morais e materiais decorrentes da doença ocupacional, principalmente se houver comprovação de negligência ou falta de medidas de segurança por parte do empregador.

Conheça mais sobre os seus direitos ao falar com um advogado. Clique aqui e fale com um especialista.

Doenças ocupacionais: como fazer CAT

Para solicitar o reconhecimento de uma doença ocupacional e obter a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), você pode seguir os seguintes passos:

1. Identificação da doença ocupacional: primeiramente, é fundamental identificar se a condição de saúde que você possui está relacionada ao trabalho. Isso envolve consultar um médico especialista e obter um diagnóstico que indique a relação entre a doença e as atividades laborais.
2. Comunicação à empresa: Após o diagnóstico, você deve comunicar imediatamente a empresa onde trabalha sobre a doença ocupacional. É importante que essa comunicação seja feita por escrito e de forma oficial, preferencialmente por meio de um documento que comprove o recebimento pela empresa.
3. Emissão da CAT: a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento oficial que deve ser emitido para registrar a doença ocupacional. Você pode obter a CAT por meio do sindicato da sua categoria profissional, do serviço médico da empresa, da Previdência Social (INSS) ou diretamente pela internet, utilizando o site do Ministério da Economia.
4. Preenchimento da CAT: a CAT deve conter informações precisas sobre a doença ocupacional, incluindo o diagnóstico médico, as atividades laborais desempenhadas, a data do início dos sintomas, entre outras informações relevantes.
5. Envio da CAT ao INSS: após o preenchimento da CAT, é necessário enviar o documento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que seja reconhecida a doença ocupacional e concedidos os benefícios previdenciários, se aplicável. O envio pode ser feito pela internet, por meio do site do INSS, ou pessoalmente em uma agência da Previdência Social.

É recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para auxiliar no processo de emissão da CAT e garantir que todos os direitos sejam devidamente reconhecidos e respeitados.

Teve algum acidente de trabalho e não tem carteira assinada? Clique aqui e saiba mais.